Câmara aprova PEC que permite STF fazer estatuto de servidores da Justiça

Texto autoriza o Supremo a elaborar estatuto próprio unificando as regras que regem os servidores federais e estaduais do Judiciário em todo o país

Proposta prevê que 50% dos ingressos sejam vendidos pela internet

O deputado critica o excesso de filas e tumultos na venda, o que não ocorre no comércio virtual

Proposta prevê cela separada para devedores de pensão alimentícia

"Pessoas de bem que se tornam devedoras de alimentos são segregadas muitas vezes junto a criminosos contumazes de altíssima periculosidade?, argumenta o autor da proposta

Pela 1ª vez, ministro do STF defende criminalização da homofobia

Para o ministro, não são necessárias novas leis para garantir aos casais gays os mesmos direitos dos heterossexuais já que a Constituição é "autoaplicável

Aprovada a criação de 100 cargos efetivos na Ancine

Consulados brasileiros poderão celebrar separação e divórcio

A matéria recebeu parecer favorável, com duas emendas, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Governo edita MPs que reajustam salário mínimo e aposentadorias

Projetos dão título de teólogo a religiosos sem formação

Reduzido prazo de prescrição para que clientes possam cobrar de advogados prestação de contas

Comissão do Senado aprova aumento salarial

TRT-SP abre inscrições para novo concurso de Juiz Substituto

Chinaglia devolverá MPs ao Planalto, diz petista

TJ aprova a criação de 583 novos cargos para Justiça de SC

O objetivo da medida é atender carências existentes na sede do Poder, em Florianópolis, e também nas 110 comarcas distribuidas em todo o Estado.

Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim

OAB-PB propõe redução de 60% de custas judiciais

2ª Turma indefere Habeas Corpus para ex-prefeito de Cachoeira do Sul (RS)

Licenciamento de carro poderá conter foto do dono

Governo pode recorrer ao STF para manter veto a reajuste

Procurador defende pena contra trabalho degradante

Trabalho aprova uso de crédito do FGTS para habitação