Empregada que não prova continuidade, é autônoma

TRT-SP determina funcionamento do Metrô e coleta de lixo

Justiça anula adoção em atenção ao pedido do próprio adotado

Agravo de instrumento. Ação possessória. Conversão do agravo em retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, com a nova redação.

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

PGR contesta decisão do Rio de Janeiro que permite posse em cargo de promotor

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

OAB lança campanha hoje para redução de custas judiciais

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

Justiça nomeia administrador para recuperação judicial da Varig

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

OAB entra com ação pela aposentadoria de ex-preso político

PM preso por tortura não consegue habeas-corpus para voltar a exercer a função

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedido de habeas-corpus para que o policial militar Reginaldo Delgado fosse libertado da prisão e voltasse a exercer normalmente sua função.

Mantida anulação de portaria de anistia política do ministro da Justiça

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedido de liminar em mandado de segurança movido pelos anistiados políticos Marcelo Carlos Francisco da Silva, Luiz Cláudio Alves, João José da Silva, Manoel Salvador de Araújo, Francisco Paulino de Siqueira e Antônio Bernardo de Oliveira.

Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tenta manter Certificado de Entidade Beneficente

A Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tentou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverter ato do ministro de Estado da Previdência Social, que indeferiu, em grau de recurso administrativo, seu pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).

Resolução nº 21.930 - Instrução nº 81 - Classe 12ª - Distrito Federal (Brasília).

Altera a Resolução nº 21.635, de 19.2.2004 - Dispõe sobre apuração e totalização dos votos, proclamação e diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2004.

OAB quer dados de Ministérios sobre situação dos advogados

Brasília, 06/09/2004 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, encaminhou ofício a todos os Ministérios do governo federal solicitando a eles informações sobre a eventual existência de bacharéis em Direito em seus quadros, exercendo atividades privativas de bacharéis.