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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Junho de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.121, de 29 de Junho de 2004.
Regulamenta a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2023 - 17:21
Morador de Parobé (RS) é condenado por armazenar e compartilhar pornografia infantojuvenil
O réu foi condenado a quatro anos, onze meses e quinze dias de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de multa.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2022 - 15:40
Pronampe vai liberar mais de R$ 50 bilhões em crédito para MPEs brasileiras. Advogada explica detalhes do projeto
Mudanças sancionadas na última quarta-feira trazem um novo repasse de verbas para contratação emergencial de empréstimos em condições facilitadas para micro e pequenas empresas. Advogada tributarista explica detalhes da iniciativa.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 10:37
"A aprovação da reforma do novo Código de Processo Penal trará nulidades e inconstitucionalidades", diz promotor de Justiça do MP/SP
Em vez de surgir uma legislação condizente com o atual momento, virá uma legislação muito mais retardada em termos de resposta ao processo penal.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 16:11
Clipping de Legislação (10 a 14 de Agosto de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 12:35
Tribunal Superior Eleitoral suspende propaganda de Haddad com mensagem de Lula
Decisão é do ministro Sérgio Banhos.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 14:44
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (01 a 05 de Agosto de 2016)
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 17:00
Ex-prefeito de Zé Doca terá que ressarcir R$ 982 mil ao erário
Para desembargador, há elementos e provas suficientes atestando a existência de irregularidades
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 15:15
Projeto concede carteira de motorista gratuita a pessoas de baixa renda
Os beneficiados estarão dispensados de pagar as taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; confecção da carteira nacional de habilitação; e realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 15:00
Compra de lote da reforma agrária resulta em condenação por estelionato
Lotes de reforma agrária são inegociáveis por dez anos
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 18:45
Total de inscritos no Enem atinge recorde de 7,8 milhões
Ao apresentar o número recorde de inscrições no exame, Mercadante disse que há ?um tsunami por mais educação? no país
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 12:00
Apresentador de telejornal e emissora devem indenizar espectadora
Mulher foi chamada pelo apresentador de ?vagabunda? e ?assassina?
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 10:15
Pacto para alfabetização até os 8 anos é aprovado
Medida provisória prevê ações para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública até os 8 anos de idade até 2022
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 14:30
TJDFT comemora dia internacional da água
Tribunal promove ações nos fóruns para o consumo consciente
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 20:40
Universitária ganha o direito de efetuar matrícula
Para a relatora, a universitária comprova nos autos diversos contatos com a instituição demandada acerca da confirmação pela demandada da contemplação de 50% do PROUNI
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 14:10
Jornalista é condenado a pagar danos morais a ex-diretor da Câmara dos Deputados
Será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais o ex-diretor, que alegou ter sido vítima de agressões verbais em duas matérias jornalísticas
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 11:50
Doenças crônicas não justificam concessão de benefícios assistenciais
O juiz rejeitou o pedido de uma senhora, que pretendia usufruir do benefício assistencial destinado ao deficiente e ao idoso
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 17:30
Mulher que não pôde receber parcelas do PIS porque o número do documento foi usado indevidamente por outra pessoa será indenizada por dano moral
Condomínio é condenado a pagar indenização no valor de, aproximadamente, R$ 7 mil reias por danos morais e materiais mais juros de mora de 1% ao mês a mulher que teve seu número do PIS usado indevidamente por funcionária do condomínio
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Array Publicado em 2011-09-26T17:05:01+00:00
Mulher é absolvida do crime de exploração sexual
Apesar de a ré ter intermediado a vinda das garotas à Brasília, não há nos autos elementos que permitam concluir que as moças foram coagidas por ela a se prostituírem
