Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico ser, em regra, de meio, não pode o profissional da medicina ser responsabilizado pela ocorrência do risco do procedimento escolhido, quando havia elucidado a paciente da sua possibilidade.

Primeira Seção inicia julgamento sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

Marca de pastilhas Tic Tac não pode ser utilizada em biscoitos recheados

O juízo de primeiro grau entendeu que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) agiu corretamente ao indeferir o registro requerido pela Cory, uma vez que a Ferrero já detém o registro da marca

Projeto visa tornar mais clara para consumidor contratação de serviços adicionais ao principal

Proposta será analisada por duas comissões da Câmara dos Deputados

Empresa que comercializava perfumes falsificados indenizará marca de luxo

Danos materiais e morais estipulados em R$ 60 mil.

Adicional de insalubridade.

Não há falar em adicional de insalubridade.

Ação cautelar inominada. Litisconsórcio necessário. Preliminar rejeitada.

Decreto nº 7.216, de 17 de junho de 2010.

Dá nova redação e acresce dispositivos ao Regulamento dos arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, aprovado pelo Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e dá outras providências.

Propriedade industrial. Alegado uso indevido da marca "zero" pela ré, concorrente da autora no mercado de refrigerantes.

Autoras que alegam ter pioneiramente requerido o registro de aludida marca no INPI, e pretendem seu uso exclusivo

O direito de greve não pode ofender direito de terceiros

Trata-se de reexame obrigatório de sentença que determinou ao superintendente do Ministério da Agricultura no Pará que efetue fiscalização de bens destinados à importação, que não havia sido realizada em função de greve dos servidores públicos

Ação impede cobranças indevidas

Paraná suspende realização de feiras agropecuárias, rodeios e exposições

Comissão rejeita proibição de alimento em forma de cigarro

Estado indenizará mãe de recém-nascida que faleceu sem conseguir cirurgia de emergência

Reparação majorada para R$ 600 mil

Casal deve ser indenizado por negativa de cobertura de parto

O colegiado definiu, por maioria, a indenização em R$ 7.500 para cada autor. Os danos materiais de R$ 13.500 foram mantidos.

DF deve realizar internação compulsória de dependente químico com necessidade comprovada

A decisão foi unânime.

Empresa em recuperação judicial que teve rendimentos extras na pandemia deve pagar aditivo a credores

A Decisão é da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.