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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 12:25
Tribunal de Justiça de Minas Gerais concede a transexual o direito de mudança de nome
A transexual sofria constrangimentos devido à incompatibilidade das informações constantes em seus documentos com sua aparência física
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:52
Ação ajuizada em 1896 ainda gera recursos ao Superior Tribunal de Justiça
A ação em si arrastou-se por mais de cem anos, até que em 1999 ocorreu o trânsito em julgado da decisão que declarou prescrita a pretensão executória do estado Paraná relativa à decisão que lhe assegurou a propriedade das terras
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 15:37
Ministro nega pedido de Eduardo Cunha para retirar ação da Operação Lava Jato do Paraná
Defesa alegou que investigação não pode ser feita em primeira instância. Teori Zavascki entendeu que houve mera citação de Cunha em depoimento
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 16:51
Aécio rebate Dilma e diz que 'golpe' é constranger a ação das instituições
Presidente do PSDB rebateu declarações dadas a Dilma em entrevista na qual ela disse que não vai cair
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:06
Mantido bloqueio de recursos de SC por ausência de repasse a hospital conveniado ao SUS
De acordo com o presidente do STF, o Estado de Santa Catarina, que pediu a suspensão da decisão que assegurou a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital São José ao SUS, descumpriu reiteradamente o dever de repasse, ocasionando o sequestro das verbas públicas
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 13:32
Liminar proíbe divulgação de fotos dos restos mortais de João Goulart
O laudo final que pretende desvendar se o ex-presidente foi fulminado por um ataque cardíaco ou envenenado saiu nesta segunda-feira (1º)
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 15:33
Estado é condenado a pagar R$ 1 milhão por demora no cumprimento de ordem judicial
Consta nos autos que o Estado resistiu em cumprir a decisão, apesar da fixação posterior de multa diária de R$ 100 mil
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 11:58
Negado HC a acusado de homicídio em Ponta Porã
Para o relator, o requerimento de produção de determinada prova deve ser justificado, demonstrando sua imprescindibilidade, pertinência ou até mesmo sua utilidade ao deslinde do feito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 16:35
Testamento. Rompimento. Herdeiros necessários.
Legítima preservada. Reconhecimento de filho por sentença judicial posteriormente ao testamento e ao óbito do testador.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 13:45
OAB defende que dedução de gastos com a educação não pode ter limite
OAB entende que a imposição de limites reduzidos ofende os conceitos constitucionais de renda, capacidade contributiva, dignidade humana, razoabilidade e direito à educação
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 16:15
Justiça nega pedido de reajuste indevido de pensão
Beneficiária de pensão por morte de ex-servidor processa União aos pagamentos de valores indevidos com base em reajustes
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 17:00
Genoino entra no Supremo com pedido de prisão domiciliar definitiva
Defesa do ex-deputado alega 'risco de morte' caso ele volte para a cadeia
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Acre terá 12 meses para substituir servidores não concursados
Julgamento, interrompido em maio do ano passado, foi concluído nesta quarta-feira, com a tomada dos votos dos ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:15
Acusada de tráfico tem liberdade provisória negada pela Justiça
PM recebeu a informação de que uma mulher, acompanhada de uma criança de colo, iria desembarcar na posse de 2 kg de entorpecente
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 12:00
Barbosa deve ordenar mais três prisões do mensalão
Cunha espera início da pena antes do Natal
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 19:30
Alterado regime de prisão de condenado por roubo
Apelante somente não atingiu o resultado de seu intento porque a vítima reagiu ao assalto, gritando aos vizinhos e empurrando os meliantes para fora da loja
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 17:30
Haddad suspende inspeção ambiental veicular
Veículos não precisarão passar pela fiscalização até que nova licitação seja concluída
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 18:30
Acesso a dados pessoais de investigado por lavagem de dinheiro é considerado constitucional
Qualificação pessoal, filiação e endereço não são informações de cunho estritamente privadas e íntimas. É razoável e proporcional que órgãos de investigação acessem diretamente esses dados
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 19:00
Justiça Federal bloqueia bens do ex-prefeito Zito
Ação visa a garantir o ressarcimento aos cofres públicos de prejuízos causados na área da Saúde
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 19:40
Ex-companheira confessa homicídio e filhas ganham direito a seguro de vida
As autoras alegaram que, apesar de não terem sido indicadas em apólice, teriam o direito ao prêmio, uma vez que a beneficiária confessou a autoria do crime
