Testamento. Rompimento. Herdeiros necessários.

Legítima preservada. Reconhecimento de filho por sentença judicial posteriormente ao testamento e ao óbito do testador.

RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE: F. T. B. - ESPÓLIO REPR. POR: O. T. M.B. F. - INVENTARIANTE ADVOGADO: BRÁULIO DINARTE DA SILVA PINTO E OUTRO(S) RECORRIDO: F. T. B. F. ADVOGADOS: FLORIANO DUTRA NETO E OUTRO(S) CLÁUDIO PETRINI BELMONTE E OUTRO(S) EMENTA TESTAMENTO. ROMPIMENTO. HERDEIROS NECESSÁRIOS. LEGÍTIMA PRESERVADA. RECONHECIMENTO DE FILHO POR SENTENÇA JUDICIAL POSTERIORMENTE AO TESTAMENTO E AO ÓBITO DO TESTADOR. ALEGAÇÃO DE ROMPIMENTO FORMULADA POR FILHO AQUINHOADO NO TESTAMENTO, ...

Palavras-chave: direito civil testamento herança