Empresas continuam impedidas de vender ingressos do Caldas Country

A juiza manteve liminar que suspendeu a exibição dos sites de venda de ingressos para a edição 2013 do Caldas Country, enquanto não forem obtidos alvará daquele município e autorização da Agetop para sua realização

Processo eletrônico consta de edital do VII Exame de Ordem Unificado

O objetivo da OAB é incentivar as instituições de ensino superior brasileiras a incorporar essa temática à formação dos estudantes de Direito

Novo CPC deverá manter prazo em dias úteis

Pedido da OAB

Fumicultor terá que comprovar prejuízo para ser indenizado pela Celesc

Trabalhador alegou ter sofrido prejuízos na venda de sua produção, após o registro de falta de energia em sua propriedade por 12 horas entre dois dias

Medida de internação é mantida para adolescente infrator

Juiza manteve a aplicação da medida Sócio-Educativa de internação por tempo indeterminado, direcionada ao adolescente que praticou ato infracional análogo a tentativa de homicídio.

Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida

O Ministro explicou que a declaração da obrigação vale para tributos sujeitos a lançamento por homologação.

Restituição de bens móveis ou pagamento do equivalente em dinheiro. Pedido julgado improcedente na origem.

Recurso desprovido.

Pedidos para participação em concurso vencido são negados

Permitido a concluinte de curso superior matrícula concomitante em disciplinas sem observância ao pré-requisito

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, desembargadora federal Selene Maria de Almeida, que é possível ao concluinte de curso superior.

STF concede 35% dos habeas corpus analisados. Quase 30% em favor de pessoas de baixa renda

Nova súmula exige notificação prévia para constituir mora nos contratos de leasing

Ação que tramitava há mais de uma década foi encerrada no Dia de Conciliação

Com a demanda, a autora buscava a declaração de união estável para ter direito a parte dos bens do falecido.

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias

Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Partilha deverá considerar somente benfeitorias do imóvel

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Chamar reconvenção de pedido contraposto não impede o seu processamento regular

O entendimento é da Terceira Turma.