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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 13:00
TJ nega habeas corpus a advogado por suspeita de coação sobre detento
O advogado, que responde por tráfico de influência, é acusado de coagir um detendo e mudar suas declarações em inquérito policial, com vistas em seu interesse pessoal
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 10:40
Absolvidos acusados de atirar contra transeuntes em Planaltina
Um dos acusados foi condenando, apenas, pelo crime de porte ilgal de arma, tendo que cumprir pena de dois anos de reclusão
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 15:30
Portadora de doença de pompe deve receber medicação
A família não tem condições de arcar com o medicamento caro, imprescindível à saúde da criança de sete anos
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 10:40
Exoneração de servidor é anulada
A Câmara decidiu em favor de uma servidora pública que havia sido exonerada do cargo de ASG em razão de suposta irregularidade em sua admissão
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:50
Irmãos condenados por abuso sexual praticado contra a própria irmã
Os dois acusados foram condenados à pena de 11 anos e quatro meses e 10 anos e meio de reclusão por estuprarem a irmã, portadora de doenças mentais graves
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 16:10
Estado é condenado a pagar bolsa estudo de candidato
O candidato será ressarcido em mais de R$ 3 mil reais referentes à bolsa de estudos que deve ser paga aos estudantes que participam do curso
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 17:50
Falta de divulgação de decisão judicial na internet não justifica perda de prazo para apelação
TRF-1 rejeitou o recurso de um morador que pretendia validar uma apelação contra a CEF apresentada fora do prazo de 15 dias, estabelecido pelo CPC
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 15:00
Falha tentativa de libertar presos da Operação Intolerância
Ministro negou HC a dois acusados que pretendiam revogar a prisão preventiva por falta de instrução processual
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 11:50
Município tem prazo de 15 dias para contratar empresa que realizará concurso da Semob
Município deverá pagar multa de R$ 50 mil reais, em caso de descumprimento da determinação judicial
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 13:00
TJ confirma a absolvição de padre de Colatina
Padre foi acusado de oferecer R$ 30 reais para um menor de 16 anos em troca de sexo oral
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 16:30
Multa: presença de menores em lan house
Proprietário da lan house não possuía alvará judicial para explorar acesso à internet e violou o ECA, autorizando a permanência de menores no estabelecimento
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 20:40
SDI-1 concede justiça gratuita em fase de embargos
Benefícios da justiça gratuita devem ser postulados com a comprovação da situação financeira precária e dentro do prazo alusivo ao recurso
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 20:50
Complexidade de ação justifica prazo dilatado sem constrangimento ilegal
Acusado teve sua argumentação invalida a respeito de excesso de prazo para o julgamento
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 17:56
Desbloqueio e uso de cartão de crédito autorizam a propositura de ação de cobrança por instituição financeira
A relatora sustentou que, da análise dos autos, fica comprovado que houve o desbloqueio do cartão, bem como sua utilização pelo cliente, o que comprova a existência de saldo devedor
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 18:15
Balé Bolshoi terá que pagar R$ 10 mil de indenização a ex-aluna
Após dois anos de curso, a ex-aluna foi reprovada sem comprovação de sua deficiência técnica
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 15:16
2ª Turma do STF arquiva habeas Corpus de vereadores acusados de peculato
Os nove vereadores foram denunciados pelo Ministério Público devido a uma contratação que teria sido feita com desvio de finalidade. Para o MP, os serviços contratados beneficiavam não a Câmara Municipal, mas os próprios vereadores
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 14:48
Terceira Câmara Cível determina a reintegração de concursada demitida pela Prefeitura de Queimadas
?A decisão de exonerar servidores já em exercício, aprovados em concurso homologado há quase três anos, contraria frontalmente o princípio da razoabilidade?
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:25
Estado é condenado a fornecer medicamento
O remédio tem preço de mercado bastante elevado e segundo os autos, a paciente não teria condições de adquiri-lo e custear o tratamento
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 14:45
Servidora recebe indenização por licença-prêmio não gozada
Apesar de não haver dispositivo legal que autorize ou proíba o pagamento de indenização por licenças-prêmio não gozadas, o magistrado entendeu que a autora,deve receber a indenização
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 18:57
Professor consegue derrubar proibição em edital de concurso
Contratado do IFPB (PB) pretendia concorrer à renovação do contrato
