Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional

processo consagra as diretrizes a serem adotadas pelo Estado-juiz de interpretar e de declarar o direito

Absolvição penal repercute em processo administrativo, decide Alexandre de Moraes

Embora esferas sejam independentes, se não for comprovada autoria nem materialidade do crime, punição administrativa não pode ser aplicada.

Juíza do PA que manteve menina presa em cela masculina é aposentada pelo CNJ

por unanimidade o voto do conselheiro Felipe Locke Cavancanti que é relator do Processo Administrativo Disciplinar (200910000007880) contra a juíza.

Mandado de Segurança. Negada Posse de Vereadores. Processo Extinto.

Súmula vinculante sobre processo administrativo não alcança sindicância em execução penal

O preso foi condenado na sindicância por supostamente ter ameaçado funcionário do Centro de Detenção Provisória de Bauru (SP)

Juiz que apontou arma responde a processo administrativo

Processo penal.

Princípio da consunção.

Processo penal.

Apelação criminal.

A Discricionariedade Administrativa na utilização do Processo Seletivo

O presente trabalho visa conceituar a discricionariedade na utilização do processo seletivo, tendo

É ilegal suspender salário de servidor sem instauração de processo administrativo

Alegou o servidor que, mesmo diante da sanção imposta pelo diretor do foro, continuou comparecendo regularmente ao trabalho, conforme comprovou às folhas de freqüência juntadas aos autos, e ressaltou a natureza alimentar de seus vencimentos.

Reflexões atuais do crime militar de inobservância de lei, regulamento ou instrução

Dario Silva Neto - Advogado militante nas áreas de direito administrativo disciplinar militar

Quintanilha devolve à Mesa do Senado processo contra Renan

Relator dá liminar a preso punido coletivamente por não explicar sumiço de um pacote de fermento

grave", concluiu o ministro ao suspender o ato que reconheceu a infração disciplinar.

Edson Fachin mantém pena de cassação de aposentadoria imposta a servidor público

apuração de falta disciplinar grave ocorrida quando em atividade.

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

Mandado de busca e apreensão: Requisitos e ausência de generalidade

Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal, Chefe do Serviço de Apoio Disciplinar da

Ex-agente da Polícia Federal não consegue anulação de processo administrativo e ato que o demitiu

A decisão da Turma foi proferida em julgamento de apelação cível apresentada pelo ex-agente.

Superior Tribunal de Justiça mantém decisão de afastar soldado da Polícia Militar

O soldado foi afastado por problemas disciplinares, após processo administrativo realizado pela corporação.

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

Habeas corpus. Policial militar.

Portaria nº 069/CORREGEPM/08, de 07 de maio 2008 para apurar eventual transgressão disciplinar.