Absolvido réu que furtou chocolate

Não corre prescrição contra menores herdeiros

De acordo com a relatora do acórdão, Desembargadora Maria Helena Mallmann, o artigo 440 da CLT estabelece que contra menores de 18 anos não corre nenhum tipo de prescrição, aplicando-se tal dispositivo também ao menor herdeiro. Da decisão, cabe recurso.

Ex-servidor terá que devolver dinheiro de aposentadoria

Rigor processual é afastado e mulher de 90 anos receberá correção de poupança

Aplicação incorreta do artigo 467 da CLT gera recolhimento previdenciário

Justiça dá pensão de R$ 10 mil para família de vítima do vôo 1907

TJ nega Habeas Corpus a "Edinho"

Debate sobre atualização da CLT não vai retirar direitos, diz Luiz Marinho

Execução de obrigações alternativas

STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

Homem bate o carro e processa a si mesmo

INSS deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual

Palace II: Juiz Luís Salomão entra no STJ com conflito de competência

Ação Penal Originária. Corrupção Passiva. Exploração de Prestígio. Quadrilha

Intempestividade do pedido.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas do concurso para Juiz do Trabalho Substituto do TRT1ªRegião - 2008, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG - Bauru/SP.

A Dinamização do Ônus da Prova enquanto Direito Fundamental Processual

O presente artigo aborda a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como meio de fornecer aos jurisdicionados acesso efetivo à justiça.

STJ aprova quatro novas súmulas

Primeira Seção sumula sobre correção monetária sobre crédito de IPI

Projeto muda regras de reconhecimento fotográfico para evitar prisão de inocentes

Projeto visa impedir a condenação de inocentes, muitas vezes motivada por reconhecimento fotográfico; se aprovado, texto vai à Câmara.

Terceira Seção revisará tese sobre extinção de punibilidade pelo cumprimento da pena sem pagamento da multa

Para o julgamento, foram afetados os Recursos Especiais 1.785.861 e 1.785.383, sob relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz. O colegiado decidiu não suspender a tramitação dos processos que tratam da mesma controvérsia.

Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia

A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde.