OAB-MT: acesso à justiça gratuita independe de decisão do Fórum

Idosa que abalou moral de médico tem condenação reduzida

O direito de vista da prova de exame público é constitucional

Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor

DF terá de custear na rede privada cirurgia oftalmológica para paciente

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Exorcista é condenado a cinco anos de prisão por morte na Bélgica

1ª Turma rejeita confissão ficta porque partes concordaram em adiar audiência

Corregedoria analisa requerimentos contra presidente do STJD

Negado habeas-corpus a dona de asilo

Falso advogado recebe voz de prisão em gabinete de juíza

Justiça mantém licenciamento de veículo

Ministério da Justiça facilita entrada de jovens em filmes "impróprios"

Deputados rejeitam saque de FGTS para prestação atrasada da casa própria

Justiça nega provimento a recurso de hospital para cobrança de paciente

Confederação de profissionais liberais contesta procedimentos para autorização de novos sindicatos

Erro da Justiça libera acusado de morte de dono da Schincariol

Segundo reportagem da revista "Época", Oliveira ganhou a liberdade depois de um mal-entendido entre o juiz de Itu, José Fernando Azevedo Minhoto, e o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Raul Motta.

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Adicional de insalubridade. Honorários periciais

Breve ensaio das provas ilícitas e ilegítimas no Direito Processual Penal Brasileiro

Marco Antônio Garcia de Pinho. Advogado em Belo Horizonte/MG. Pós-Graduado em Transformações Processuais, Pós-Graduado em Direito Público, Pós-Graduado em Direito Privado. Pós-Graduado em Direito Social e Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Aprovado para Doutoramento em Ciências Jurídicas. Profissional-Voluntário na Human Rights Watch, Avocats Sans Frontières, Immigration & Refugee Service e Membro da Asociación Internacional de Derecho Penal.

Mulher agredida por clientes receberá indenização por danos morais em Governador Valadares

Ela receberá indenização do salário, férias acrescidas do terço, 13º salário e FGTS + 40% do período que vai de 06/02 /2019 a 11/01/2020 (já considerando a projeção do aviso prévio a partir da comunicação da dispensa, que ocorreria em 12/12/2018); b) repercussões em férias +1/3, natalinas, FGTS + 40% e eventuais horas extras pagas ou deferidas neste comando, decorrentes da incorporação ao salário do montante recebido a título de vale-refeição (R$235,00).