Presos mudarão de regime após inspeção

O trabalho do Grupo de Apoio às Execuções Penais, criado pela Corregedoria Geral da Justiça, continua gerando resultados.

Decisão beneficia casal homoafetivo em São Paulo

Escrevente acusada de praticar agiotagem em cartório tem recurso negado

Ações penais por descaminho só devem ser julgadas quando total dos impostos for superior a R$ 10 mil

4ª Seção do TRF4 levou em consideração decisões recentes do STF e do STJ

Trabalho rejeita mudanças na Lei da Improbidade

De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta modifica os artigos 11 e 20 da Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), cuja finalidade é punir a má conduta de agentes públicos.

Cosern terá que restituir valores cobrados a consumidor

Segurado inválido receberá diferença do DPVAT

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

Candidato não consegue invalidar exame psicotécnico para ingresso na Polícia Militar

Processual civil. Ação de desapropriação agrária. Imissão na posse. Suspensão. Existência de ação declaratória de produtividade do imóvel.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária.

Suspensas multas de trânsito em Niterói

Multas de trânsito.

Certidão negativa de débito. CSLL. Anterioridade mitigada. Coisa julgada inconstitucional. Segurança jurídica.

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

Justiça manda seis criminosos ficarem no RDD por dois meses

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

Aprovada indicação de Ellen Gracie para o CNJ

Último dia para inscrição no curso preparatório à magistratura

Fundação obtém liminar e volta ao controle da Varig

TJMG autoriza transferência de veículo com multas