Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Mediação de Conflitos no Direito do Consumidor como alternativa à Justiça

aplicando os conceitos de mediação como procedimento de intervenção positiva de uma terceira pessoa

Uma análise sobre a possibilidade de transigir no direito ambiental a luz do decreto n° 9.760/2019

forma inovadora, tornar o processo administrativo mais eficiente.

As Ondas de Acesso à Justiça e o Desempenhar dos Advogados na Quebra da Litigiosidade em massa

concepções acerca do acesso à Justiça. A pesquisa utilizou-se enquanto procedimento metodológico a

Análise da Dicotomia trazida pelo projeto de alteração do Processo de Licenciamento Ambiental

no procedimento trará maiores prejuízos ao meio ambiente, outros que a celeridade é necessária para

A Responsabilidade Civil da Fazenda Pública por Inscrição Indevida em Dívida Ativa e a reparação por danos morais

dessa reparação quando necessária ao reestabelecimento da ordem social, lesada pelo ato administrativo

Audiência de Custódia

obrigatoriedade da audiência de apresentação no plano legal, assim como estabeleceu o procedimento a ser adotado

TJ confirma abandono de emprego após 60 dias de ausência

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.

Verbas de natureza salarial destinadas ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis

executado, por meio do Sistema Bacenjud, é um procedimento “que não deve descuidar do disposto no art. 649

Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida

configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.

Juiz afasta responsabilidade de hospital em golpe aplicado contra paciente

procedimento pós-cirúrgico - que posteriormente constatou-se ser inverídico.

Candidato considerado inapto por ter cárie e que foi excluído de concurso será reintegrado

tratamento para confecção de próteses e de procedimento cirúrgico odontológico. Contudo, perícia do

Corregedoria Geral de Justiça reafirma obrigação dos magistrados em receber advogados

O procedimento que gerou o comunicado foi aberto a pedido da Comissão de Prerrogativas da OAB SP

Recém-nascido prematuro tem direito a plano de saúde dos pais

pelo contrato, mas, no caso, o parto ocorreu em procedimento de urgência não coberto pelo plano e por isso o menor não poderia ser incluído

Para STJ, desautorizar transfusão de sangue por razões religiosas não é crime

feito o procedimento à revelia da família. Assim, a conduta dos pais é ?atípica?, ou seja não constitui assassinato, pois não causou a morte da menina

Marco civil da internet obriga guarda de dados no Brasil

procedimento para que sejam acessados deve ser o previsto em um tratado bilateral assinado por Brasil e EUA

Cláusula de plano de saúde com limitação geográfica não se sobrepõe a situação limite

fora da área de cobertura a procedimento em regime emergencial, sob pena de risco de morte

O Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade da citação por hora certa no processo penal

citação também no Processo Penal e inclusive apontando a adoção do procedimento previsto no diploma processual civil

Estado é condenado a pagar cirurgia a usuária do SUS

revisão da prótese do joelho (antioplastia), bem como dos materiais necessários ao referido procedimento a uma usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).