Administrativo. Conselho Regional de Farmácia. Legitimidade para negar registro de estabelecimento farmacêutico e inscrição de profissional de farmácia.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."

Rescisão de contrato c/c reintegração de posse c/c perdas e danos. Inadimplência do comprador.

Compensação tributária com débitos anteriormente não homologados. Da manifesta inconstitucionalidade do art. 74, § 3º, V, da Lei nº. 9430/96.

Pedro Paulo Ribeiro de Moura, Advogado e Pós-Graduando em Direito Público.

Posse 2004: Edson Vidigal - Conceitos

Discute-se muito, mas não se avança, na prática, com as reformas políticas.

Agravo de instrumento. Despesas condominiais. Fase de cumprimento da sentença. Veículo penhorado.

Decisão mantida. Recurso não provido.

A interrupção no fornecimento de energia elétrica por inadimplemento do usuário, à luz da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor

Wesley Luiz Alves, advogado em Ribeirão Preto-SP e bolsista de iniciação científica na graduação.

O Instituto da Permissão dos Serviços Públicos: Ponderações Singelas sobre o Tema

Prima realçar que a permissão é um ato discricionário e precário, bem como de cunho unilateral, os quais podem ser excepcionados em casos específicos, como resultante do interesse da administração

Rapaz é condenado por assaltar e roubar carro

Ação Penal

CCJ derruba proposta que obrigaria divulgação de doadores

De autoria do senador Pedro Taques o PLS foi rejeitado em uma votação apertada, por 10 votos a nove

Motorista é inocentada por morte de ciclista que não adotou cautelas

Acidente só ocorreu por conta da falta de cautela do ciclista ao trafegar pelas ruas da cidade

Trabalho. Ofício ou profissão. Exercício. Bacharéis em Direito. Qualificação

Advogado. Exercício Profissional. Exame de Ordem

Indenização por danos morais. Alegação de ofensas por preposto do banco réu.

Não ficou comprovado nos autos a humilhação que alega ter sofrido a autora. Não ficou caracterizada nos autos qualquer atitude ilícita da ré a ensejar a indenização pretendida, de rigor, a improcedência da ação.

TCE/AM suspende licitação da SMTU e aponta irregularidades em edital

SMTU deve dar explicação ao tribunal em prazo de 5 dias

Responsabilidade civil da imprensa.

Exercício regular da manifestação do pensamento, expressão, opinião. Ato ilícito não configurado.

Ação renovatória. Contrato de locação comercial. Julgamento antecipado.

Elementos suficientes para a inteira compreensão da questão. Obrigatoriedade.

Cirurgia para mudança de sexo passa a fazer parte de procedimentos do SUS

A cirurgia para mudança de sexo fará parte da lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Jobim renuncia à disputa pela presidência do PMDB

Controle externo do Ministério Público é tema de nova enquete do Infojus

A reforma política brasileira: primeiras aproximações

Cinthia Maria da Fonseca Espada, Juíza do Trabalho e mestre. Elaine Cristina Francisco, Advogada e mestre. Lúcia Helena Brandt, Advogada Geral da União e mestranda. Paulo Cezar Fernandes, Advogado e mestrando.

Cobrança de expedição de diploma por faculdades particulares de Londrina dá direito à restituição.

Sentença Civil.