Administrativo. Processual civil. Multa administrativa. Execução fiscal.

Prescrição. Prazo qüinqüenal. Decreto 20.910/32.

Câmara aprova projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento

Proposta também altera regras para expedição de habeas corpus.

No dia do advogado, um olhar jurídico sobre 4 fatos recentes

No dia 11 de agosto comemoramos o Dia do advogado. Alguns fatos recentes merecem mais do que uma interpretação, e é essa uma das principais funções dos advogados. Muitas vezes temos um assunto apresentado sob um determinado prisma, mas que comportam outras análises, dentre eles, destaco os 4 temas abaixo em artigo elaborado pelo advogado, Francisco Gomes Júnior, pré-candidato à presidência da OAB/SP neste ano.

Pedido de Liberdade Provisória

Pedido de Liberdade Provisória.

Moro exige presença de Lula em todas as audiências para ouvir 87 testemunhas de defesa

Pedido da defesa do ex-presidente foi feito em ação da Lava Jato que apura compra de terreno pela Odebrecht para construção de nova sede do Instituto Lula.

MODELO DE PEDIDO DE PRISÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Prisão por falta de pagamento de pensão almentícia

Indústria de cimento pagará R$ 500 mil por exigir jornada de até 16 horas

A Intercement Brasil deverá pagar indenização por danos morais coletivos em favor do FAT por exigir jornada além da permitida por lei

Tributário. Execução fiscal. Sócio. Redirecionamento da execução.

STF levará três súmulas vinculantes para aprovação em Plenário

Inquérito policial. Diligências. Suspeito de compor uma quadrilha voltada ao tráfico de entorpecentes. Momento da prisão cobertura realizada pela imprensa.

Republicação de fotografias por empresa jornalística após demissão do fotógrafo gera indenização

Questões de Direito Constitucional

Ação de prestação de contas, com pedido de tutela antecipada contra instituição financeira

Modelo de Petição.

Empresa de tecnologia deve fornecer dados de envolvidos em golpe por rede social

O pedido foi julgado procedente.

Teorias da Função Pública

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor na UNED e na Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Uso Indevido da Piscina: Morador Pode Ser Impedido de Frequentar por Mau Comportamento

A tutela antecipada nos tribunais

Thalita Verônica Gonçalves e Silva, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Defensora Pública do Estado de São Paulo. Monografia premiada em 1º lugar no concurso promovido pelo Curso Preparatório para Concursos - CPC-MARCATO, em março de 2006.

Empresa de telefonia não responde por restituição de ICMS

Impeachment de Alexandre Moraes e a ruptura democrática

A judicialização do impeachment de ministros do STF levanta preocupações sobre possíveis riscos à estabilidade institucional e à democracia, conforme analisa Marcelo Aith, advogado criminalista

Relação jurídica entre cliente e instituição financeira. Aplicação do CDC. Mitigação do princípio do pacta sunt servanda.