Temporal exclui responsabilidade da Celesc por queda de energia em bailão

por temporais naquela data, o que deixou claro que a interrupção no fornecimento de energia elétrica somente ocorreu devido às fortes chuvas e vendavais

TRT-MG condena Município de Belo Horizonte a pagar prêmio pró-família a agente comunitária de saúde

O julgador enfatiza que o prêmio é devido a todos os servidores enquadrados na redação dada ao

Civil e processual civil. Recurso especial. Responsabilidade civil.

fortuito. Dano moral devido ao irmão e esposo supérstites. Valor insuficiente para coibir novas falhas na prestação do serviço.

Suspensa cobrança de ICMS em transações eletrônicas no Piauí

O ministro destacou o comércio realizado por meio de empresas de comércio eletrônico devido ao fato

Ministra rejeita reclamação de Gabeira contra perda de tempo na propaganda eleitoral

A coligação do candidato foi condenada à perda de tempo na propaganda eleitoral devido à veiculação

Vai a sanção projeto que cria o Fundo Nacional do Idoso

da Criança e do Adolescente não poderá ultrapassar 1% do imposto devido.

Gripe comum matou 17 por dia em São Paulo em 2008

pessoas morreram na cidade em 2008 devido a males provocados pela gripe, como pneumonias, bronquites e outras doenças pulmonares.

Projeto permite pedir aposentadoria após um ano de auxílio-doença

o trabalhador que recebe auxílio-doença, há mais de um ano, devido a doença grave incapacitante, solicite aposentadoria por invalidez.

Ação de consignação em pagamento não é via apropriada para homologar rescisão

pagar ou o valor devido e, menos ainda, para homologar rescisões contratuais.

Direito Tributário: uma breve abordagem doutrinária da aplicação da lei

-se do processo de integração. Como se vê, o presente trabalho apresenta uma breve.

Exceção de pré-executividade. Execução fiscal. Nulidade no lançamento ante erro na base de cálculo. Circunstância que reclama dilação probatória.

relação aos exercícios de 1994, 1995 e 1996, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.

Descaminho. Princípio da insignificância. Lei nº 11.033/2004. Inaplicabilidade.

TST afasta pagamento de adicional de risco para bancário por transporte irregular de valores

O bancário, que trabalhou para o Bradesco de 2003 a 2008, alegou no processo que transportava

Quarta Turma afasta irregularidade de guia DARF com tipos alterados

cabia a numeração completa do processo. A saída, então, foi utilizar caracteres diferentes

Ordem gaúcha promove desagravo público a advogado injuriado por juiz de Estância Velha

da diretoria da OAB seguiram para a frente do Foro de Estância Velha, onde foi feita a leitura do processo de desagravo.

Decisão sobre aborto de fetos sem cérebro divide ministros do STF

direito das gestantes ainda têm esperança que, no julgamento do mérito do processo, a corte autorize a interrupção da gravidez nessas condições.

Presidente do STJ mantém prisão preventiva de magistrados da Bahia

estipulado pelo parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP) venceu em 6 de janeiro de 2021.

Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal

 artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, que prevê a aplicação imediata do novo código aos

Clientela e estrutura do escritório não devem ser consideradas em dissolução de sociedade de advogados

consideração no processo de dissolução elementos típicos de sociedade empresária, tais como bens

TJRS definirá honorários de sucumbência em queixa de ofensas à honra em CPI

, presidente do Clube de Seguros da Cidadania, em processo no qual pretendia acusar Jair Lima Krishke por crimes contra a sua honra e a da sua entidade.