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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 12:21
Nomeação de cônjuge e parente de chefe do Executivo para tribunal de contas é questionada no STF
Entidade que representa auditores de controle externo alega que nomeações devem seguir princípios da moralidade e da impessoalidade.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2020 - 14:42
PGR questiona norma que possibilita contratação de advogados sem concurso em municípios pernambucanos
De acordo com Aras, a contratação é irregular, por não observar os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 12:20
A ética e moral na pós-modernidade
O artigo aborda a função da ética na sociedade contemporânea e, ainda, questiona se é possível existir moralidade sem ética.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 15:58
O Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal em exame: uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiência
tocante à possibilidade de cumulação de salários, à luz dos princípios da moralidade e da eficiência
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 11:58
1ª SDI: Antecipação de tutela não pode ter efeito de decisão definitiva
definitivos, pois não estará observando o principio constitucional da ampla defesa.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 14:10
PT versus FHC ou como se prepara uma vitória eleitoral
?Não há moralidade na política, apenas conveniência. Um canalha pode ser útil para nós, porque é um canalha" (Lenin)
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 16:00
Deliberação da OAB não pode limitar atuação de escritório
A razão da proibição constitucional não é outra senão buscar conferir maior concretude aos imperativos da impessoalidade e da moralidade
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 17:32
OAB vai ingressar com ações para cassar pensão a ex-governadores
Para a OAB, o benefício fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 16:37
Nepotismo em Cartório Extrajudicial? Ué, mas não é herança?
combatido em prestígio ao princípio da moralidade, também aplicável nessas atividades.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 17:38
Município não prova pagamento e deve restituir servidor
Administração Pública transgredir os próprios princípios de legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 11:35
SLU não pode terceirizar atividades de limpeza urbana
relacionados à sua atividade-fim, pois isto seria ferir o princípio da moralidade administrativa.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2004 - 14:32
Presidente da OAB diz que projeto de mudar lei eleitoral é grave retrocesso
Segundo ele, o projeto é um grave retrocesso e, se o Congresso aprová-lo, "estará virando as costas à população brasileira e à moralidade pública."
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 20:00
Improbidade: TJ mantém decisão
Prefeito fez contratação indevida e iginorou o processo de licitação na compra de materiais, desrespeitando os princípios da moralidade e legalidade
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 20:45
Justiça suspende regularização de imóveis ocupados por templos religiosos e entidades assistenciais
De acordo com a decisão, a resolução atenta contra o princípio da moralidade pública e possibilita
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Abril de 2016 - 15:43
O controverso instituto do jus postulandi no Direito do Trabalho
O artigo versa sobre a funcionalidade do principio do jus postulandi no processo do trabalho, visto
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 13:30
Lei que extingue contribuição para custeio de luz é inconstitucional
O TJ paulista julgou procedente a Adin contra a Lei municipal, alegando vício de iniciativa e ofensa ao principio da tripartição dos poderes
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 12:29
Critérios para novos taxistas não atingem os autônomos nem os motoristas auxiliares em exercício
unicamente na sua vontade, sem respeitar o principio da impessoalidade
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 12:13
Tribunal julga caso de nepotismo em Guarulhos
A conduta do vereador violou a moralidade administrativa, princípio da Constituição Federal, ao
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 11:01
Grevista consegue reverter demissão por justa causa em dispensa imotivada
aos quatro que tiveram convertida a sua demissão revela que houve ato discriminatório que afrontou o principio da isonomia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 11:59
Apelação cível. Compromisso de compra e venda. Obrigação de fazer.
Possibilidade de redução da multa, à luz do principio da razoabilidade, nos termos do artigo 461