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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 17:04
CCJ aprova proposta que regula seguro-desemprego durante vigência de Medida Provisória
trabalhador pudesse pedir o seguro-desemprego pela primeira vez, e 12 meses nos últimos 16 para pedir pela
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Julho de 2015 - 11:58
O tempo de Serviço Público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia Mista
A Emenda Constitucional n.º 20/98, também denominada primeira grande reforma da previdência social
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 11:20
Presidente do STF mantém liminar que obriga município a prestar serviço de transporte público
A determinação da primeira instância é de que o município disponibilize aos moradores, diretamente
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 14:10
O Supremo Tribunal Federal, a lesão corporal leve, e a retratação da vítima (oportuno tempore) como causa de impedimento para o exercício da ação penal pública
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, ao manter decisão de primeira instância, deixou de receber
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 17 de Junho de 2014 - 13:40
CPI e pacto da impunidade das empresas que financiam políticos
A CPI mista da Petrobrás já tomou sua primeira relevante decisão: tucanos, peemedebistas e petistas
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 12:39
Prestação de serviço não pode ser condição para cumprimento de pena em regime aberto
O réu havia sido condenado em primeira instância a dois anos e 11 meses, em regime inicial aberto
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 13:34
Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou a favor da Fazenda Nacional recurso em que
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 14:43
Câmara Criminal aumenta pena de acusado de estuprar adolescente
pena de Roberto A. O. Filho, condenado em primeira instância pelo crime de estupro contra uma adolescente que era babá de seus filhos.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 12:23
Banco deve indenizar casal de idosos por saque efetuado por terceiro
A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve decisão de primeira instância que
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Ação de indenização. Contrato de financiamento, para a aquisição de veículo. Emissão de boleto bancário.
Liquidação integral e antecipada da primeira prestação, antes de seu vencimento - Inscrição do
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 09:01
1ª Turma: adesão a parcelamento de dívida suspende ação penal por crime tributário
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 17:29
Prova pericial esclarecerá se deformidade é incapacitante ou não
Magistrado de Primeira Instância que ordena a produção de prova pericial capaz de esclarecer se a
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 14:18
Adolescente acusado de crime análogo a homicídio deve ficar internado
interposto por um adolescente contra decisão de Primeira Instância que julgou parcialmente a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Contrato de abertura de conta corrente e de lisportifólio.
material ou instrumental da parte situa-se na primeira decisão, não naquela que deixa de reconsiderá-la, mantém ou repete a precedente.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 14:12
Gastos com filhos devem ser divididos entre os pais
agravo de instrumento impetrado pela mãe de uma adolescente, que fora condenada em Primeira Instância a
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 18:42
Mecânico condenado por homicídio qualificado questiona cálculo da pena
Supremo Tribunal Federal na tentativa de diminuir a pena à qual foi condenado em primeira instância
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 13:59
Acusado de crimes ambientais tem mandado de segurança negado no STJ
A Primeira Seção do STJ negou, por unanimidade, o mandado de segurança do fazendeiro Flávio
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 17:25
Mantida sentença que não reconheceu vínculo biológico de paternidade
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que não reconheceu o
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 10:08
Acidente de trabalho: TST mantém condenação à empresa de chocolates Pan
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional que condenou a Pan
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 18:20
Interpretação de cláusula abusiva deve ser em favor do consumidor
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros e manteve sentença de Primeira Instância favorável à empresa J.M
