Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Mais rigor para autores de crimes hediondos

Ex-diretor da Prece obtém habeas corpus para depor na CPMI dos Correios

Aprovada também a recriação da Sudam

Negado a deputado distrital pedido para levar ao STF tentativa de reaver mandato

OAB processa desembargador que pregou nepotismo e atacou CNJ

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.

STF defere liminar que mantém senador João Capiberibe no cargo

O ministro Eros Grau, relator da Ação Cautelar (AC 509) ajuizada pelo senador João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB/AP) e sua esposa, deputada federal Janete Maria Góes Capiberibe (PSB/AP).

Soa "estranho" ver gente na cadeia sendo eleita, afirma ministro Vidigal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, disse hoje (5) que "soa estranho" ver "gente na cadeia sendo eleita prefeito".

Administrativo - Lei de Responsabilidade Fiscal

Inadimplemento de gestão anterior.

TST: empregado de economia mista concursado pode ser demitido

O empregado foi demitido juntamente com outros em função da necessidade de corte de despesas para reestruturação administrativa e financeira do banco estadual, hoje privatizado.

Hamilton Carvalhido representa STJ em conferência ibero-americana no Congresso Nacional