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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 09:11
Supremo julgará recurso que discute incidência de Imposto de Renda sobre depósitos bancários
O STF reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a incidência do Imposto de Renda sobre depósitos bancários de origem não comprovada
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 10:35
Candidato será indenizado por exclusão de concurso público
Candidato que foi excluído de concurso público sem justificativa será indenizado em R$ 2 mil pelo Estado do Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 11:32
Justiça nega indenização por suposto constrangimento em casa noturna
Os autores da ação afirmaram que foram agredidos fisicamente por seguranças da casa noturna, entretanto, como não foi feito exame de corpo de delito, não foi possível comprovar as agressões
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 09:43
Construtora indenizará mecânico obrigado a levantar blusa e barra da calça na saída do trabalho
O mecânico foi contratado para prestar serviços à Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda., obra da Petrobras. Informou na reclamação trabalhista que, diariamente, todos os trabalhadores, homens ou mulheres, tinham de levantar a blusa e a bainha da calça, retirar os calçados, abrir a bolsa e passar por apalpes na saída da empresa
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 11:07
Negado HC a ex-vereador acusado de homicídio no interior de Alagoas
Segundo os autos, o ex-vereador seria o mandante do assassinato do advogado R. C., em agosto de 2012, em razão de uma discussão ocorrida um ano antes do crime
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2015 - 12:08
Agravo regimental no recurso especial. Administrativo. Servidor público federal
IPC de março de 1990. Reconhecimento pela justiça trabalhista. Limite temporal
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 09:17
Turma mantém indenização a trabalhadora anunciada como “pior funcionário do mês”
A ex-empregada foi exposta em cartaz como "pior funcionário do mês". O cartaz foi fixado na loja "por um longo período" e na ausência da ex-funcionária que estava ausente e assim que retornou ao trabalho pediu a retirada do cartaz à gerente
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2015 - 15:18
Habeas corpus. Homicídio qualificado.
Motivo fútil. Prisão Preventiva
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2015 - 15:47
Ação de Adimplemento Contratual
Liquidacão por arbitramento.Necessidade de dilação probatória que afasta a possibilidade de uso de tal incidente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 - 16:41
Ação de Divórcio e Partilha
Sentença Declaratória do Patrimônio a Dividir. Avaliação dos Bens
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 09:25
Ministro nega liminar e mantém processo contra Eike Batista em vara especializada
Eike Batista é acusado de manipulação e de outros crimes contra o mercado de capitais
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 11:36
Bancária com LER ganha direito a auxílio-acidente
O benefício foi concedido porque a funcionária, que atuava na função de escriturária, teve redução de sua capacidade laborativa em decorrência de lesão por esforços repetitivos - LER
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 15:31
Estado é condenado a indenizar família de bombeiro vítima de acidente em helicóptero
O Estado foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil para família de bombeiro militar, que faleceu após queda em helicóptero.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 13:06
Negado habeas corpus a acusado de assalto em residência no Calhau
A defesa ingressou com o pedido de habeas corpus alegando que o acusado estaria sofrendo coação ilegal em sua liberdade de locomoção
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 15:00
OAB procura Corte para denunciar caos penitenciário
O presidente nacional da OAB lembra que a entidade ingressou na Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando as violações de direitos humanos muito antes da crise carcerária que se estabeleceu no País
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 17:00
OAB saúda primeira audiência pública organizada pelo STJ
Esta é a primeira vez que o STJ organiza uma audiência pública. Para o ministro Sanseverino, o debate foi necessário e valioso para municiar a Corte com informações para a resolução da controvérsia
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 15:00
Anvisa fará consulta pública sobre rótulos de alimentos que provocam alergia
Proposta de nova norma para a rotulagem de alergênicos estará disponível no portal da agência
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 15:15
Concedida liberdade provisória a motorista envolvido em delito que causou a morte de mãe e filha
Liberdade provisória foi concedida mediante pagamento de fiança no valor de R$30 mil
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 16:45
Dois professores são presos acusados de pedofilia dentro de escola
Segundo investigação, eles pediam aos alunos que entregassem junto com o material de aula CDs com fotos íntimas
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 14:15
Professora será indenizada por ficar um ano sem trabalho e salário
O fundamento da condenação foi o fato de a professora ter sofrido humilhações e tido dificuldades em honrar seus compromissos financeiros, situação que viola direitos fundamentais
