Fonte: TJSC
Postado em 23 de Fevereiro de 2015 - 16:41 - Lida 682 vezes
Ação de Divórcio e Partilha
Sentença Declaratória do Patrimônio a Dividir. Avaliação dos Bens
AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA. SENTENÇA DECLARATÓRIA DO PATRIMÔNIO A DIVIDIR. AVALIAÇÃO DOS BENS A SER TRATADA POSTERIORMENTE, POR OCASIÃO DA EFETIVA EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA PREPONDERANTE A CARGO DO RÉU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A partilha é essencialmente declaratória, aviada com o escopo de extinguir a mancomunhão de bens, status típico do casamento em comunhão universal de bens (artigo 1.667 e seguintes do Código Civil), no qual os bens, ...