Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

TJ-SP proíbe clínicas envolvidas com fraudes de solicitar login e senha de segurados da Seguros Unimed

A decisão foi proferida pela juíza Andrea de Abreu, da 10ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal

Ministro Teori Zavascki suspende exigência de que juízes apresentem razões de suspeição

motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

Para fugir de Moro, Sra. Eduardo Cunha quer levar investigação da Lava Jato para o Rio

Supremo Tribunal Federal, sob alegação de extensão do foro privilegiado do marido; agora, pretende

Lei 11.640, de 11/01/2008

Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]

Edson Fachin manda investigação sobre campanhas de Dilma Rousseff e Lula para Sérgio Moro

Depoimentos do casal de marqueteiros serão enviados à Justiça Federal em 5 Estados, além de cortes superiores.

TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

Ministro Celso de Mello suspende ordem de prisão que desrespeitou decisão do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar em favor do deputado estadual alagoano Cícero Paes Ferro (PMN) e determinou a suspensão da prisão preventiva decretada pelo juiz da 17ª Vara Criminal de Maceió (AL). O deputado é investigado por suposta participação em um crime de homicídio, ocorrido em janeiro de 2005.

Tropa de elite - Missão dada é missão cumprida

Prerrogativa da OAB/MG, pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e

Ações Penais Originárias e o Devido Processo Legal

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira, advogado.

1ª turma mantém investigação de desembargador aposentado

De acordo com a relatora do HC, tramitam no STJ dois inquéritos, que investigam o suposto envolvimento de desembargadores, juízes e advogados em esquema que manipulava decisões judiciais

Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial

judicial), úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a

CPI da Copa, PEC 37 e melhorias em serviços públicos são bandeiras de manifestações

a corrupção no Congresso crime hediondo; o fim do foro privilegiado aos parlamentares e o repúdio à PEC 37

De "Olho Vivo no Dinheiro Público"

jurídicas impressas e virtuais. Membro do Foro Iberoamericano de Direito Administrativo. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629

Cláusula contratual que estabelece competência territorial é válida

É válida cláusula contratual que estabelece o foro de eleição, salvo se demonstrada abusividade que

Quinta Turma não reconhece nulidade de inquérito que levou à condenação de deputado

O deputado foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica.

Possível envolvimento de prefeito em crime não autoriza remessa imediata de processo ao TJ

Homem acusado de fraudar licitação teve pedido negado ao tentar enviar o processo direto para o TJSP, alegando supostos envolvimentos de autoridades

1ª Turma concede habeas corpus para que advogada seja julgada pela primeira instância

De acordo com o habeas, em agosto de 2004, a advogada teria sido chamada para acompanhar duas pessoas da cidade de Campo Grande (MS), acusadas de participarem de um crime de homicídio.

Penal e processual penal. Recebimento da denúncia.

Peculato. Quadrilha. Prescrição. Inquérito.

Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República

Em julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 2044, relativo à denúncia de suposta prática de crimes contra a honra praticados pelo secretário especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República.