TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

Acidentou-se durante percurso e teve garantia de emprego reconhecida

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

Decreto nº 5.239 de 11 de Outubro de 2004.

Desvincula ações do Fundo Nacional de Desestatização - FND, de que trata o art. 9º da Lei º 9.491, de 9 de setembro de 1997, e autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.

STJ nega liminar a acusado de latrocínio e formação de quadrilha

Nilson Naves nega liminar a acusada de fraude no INSS

Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova

A decisão foi unânime.

Novas Considerações Sobre o Momento do Interrogatório na Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos)

Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada

Universidade é condenada a indenizar aluna por cobrança de dívida inexistente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$3.000,00 (três mil reais).