Universidade é condenada a indenizar aluna por cobrança de dívida inexistente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$3.000,00 (três mil reais).

Número do processo: 0700662-05.2020.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: R. D. D. A. M. E S.RÉU: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATÓLICA, UNIÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA SENTENÇADispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.O pedido de tutela provisória de urgência foi indeferido, segundo os fundamentos expostos na decisão proferida. As partes são legítimas e evidenciado o interesse processual, decorrente do ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Cobrança Dívida Inexistente CPC/2015 CDC Súmula STJ