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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 14:20

Morte de detento em tentativa de fuga não gera indenização à família

O Estado de Santa Catarina, em contestação, disse que não houve nenhum ato ilegal cometido por seus
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 13:06

STF garante direito ao silêncio para envolvido no escândalo de corrupção no DF

processados criminalmente, deferindo-lhe salvo-conduto, em ordem a evitar possível constrangimento ilegal.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Violência doméstica. Nulidade do edital. Não esgotado todos os meios existentes para citação. Tipificação diversa da conduta a que fora indiciado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Réu foragido.

pressupostos do art. 312 CPP. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. Contrangimento ilegal não configurado. Ordem denegado.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Tripla tentativa de homicídio. Ex-esposa e dois amigos. Competência do Júri.

favor de REMUALDO DE OLIVEIRA, sob a alegação de constrangimento ilegal praticado pela MM. Juíza do Primeiro Juizado Especial Criminal de Sobradinho/DF.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 11:05

Inépcia da denúncia leva STJ a conceder habeas corpus ao suíço Reto Buzzi

unanimidade, habeas corpus ao suíço Reto Buzzi, investigado por remessa ilegal de dinheiro para fora do país.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e de associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006). Alegação de vício no flagrante.

favoráveis - Irrelevância - Constrangimento ilegal inexistente - Ordem denegada.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00

Uso de drogas. Paciente que inicialmente não foi encontrado chegando a ser determinada sua citação editalícia, já na justiça comum.

CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SOARES, que alega suportar constrangimento ilegal por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00

Habeas corpus. Estelionato majorado. Formação de quadrilha. Uso de documento falso. Peculato. Corrupção ativa majorada. Interposição de recursos extraordinário e especial.

ilegal exercido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 18:48

TJMT mantém condenação a banco por bloqueio antecipado

numerário, feito pela agência bancária, constitui prática ilegal, gerando o dever de indenizar pelos
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 13:24

Negada liminar a comerciante que sumiu com betoneiras penhoradas

trazidos ao processo não demonstram, de imediato, o alegado constrangimento ilegal, exigência fundamental para a concessão da medida.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2020 - 12:41

Projeto suspende norma que autorizou civis a comprar até 200 munições por ano

Marcelo Freixo considera a portaria do governo um retrocesso.
Legislação » Leis Publicado em 18 de Junho de 2004 - 01:00

Lei nº 10.884, de 17 de Junho de 2004.

Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei e dá outras providências.
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2026 - 17:05

Quem Paga o ITCMD no Inventário? Entenda as regras para a Viúva e para os Herdeiros

A cobrança de ITCMD sobre a meação da viúva é ilegal, conforme confirma o TJAL. O artigo explica a
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 16:13

TJSP proíbe condicionar emissão do ‘habite-se’ ao pagamento do ISS

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que é ilegal o condicionamento da emissão de
Blog Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 16:55

Os direitos do consumidor ao se arrepender de uma compra realizada na internet

De acordo com Ana Carolina Makul, advogada especialista em Direito do Consumidor, é ilegal a recusa
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 12:44

Candidato com deficiência visual pode continuar em concurso para oficial de inteligência

Segundo o candidato, sua eliminação precoce no concurso seria ilegal, uma vez que a aptidão para o
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 09:51

Ministro nega pedido de liminar para suspender cumprimento de pena de deputado estadual

peculato e dispensa ilegal de licitação, imposta pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 11:21

Ministro nega liminar para ex-prefeito mineiro acusado de grilagem de terras

da ação penal a que responde. Para o ministro, não há manifesto constrangimento ilegal há justificar a concessão da cautelar
Array Publicado em 2015-02-25T13:27:56+00:00

Internação em padrão superior autoriza cobrança complementar de honorários médicos

Não é ilegal nem abusiva a cláusula de plano de saúde que prevê pagamento complementar de

Exibindo resultado de 1941 até 1960 de um total de 13187

O Estado de Santa Catarina, em contestação, disse que não houve nenhum ato ilegal cometido por seus

processados criminalmente, deferindo-lhe salvo-conduto, em ordem a evitar possível constrangimento ilegal.

pressupostos do art. 312 CPP. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. Contrangimento ilegal não configurado. Ordem denegado.

favor de REMUALDO DE OLIVEIRA, sob a alegação de constrangimento ilegal praticado pela MM. Juíza do Primeiro Juizado Especial Criminal de Sobradinho/DF.

unanimidade, habeas corpus ao suíço Reto Buzzi, investigado por remessa ilegal de dinheiro para fora do país.

favoráveis - Irrelevância - Constrangimento ilegal inexistente - Ordem denegada.

CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SOARES, que alega suportar constrangimento ilegal por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

ilegal exercido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

numerário, feito pela agência bancária, constitui prática ilegal, gerando o dever de indenizar pelos

trazidos ao processo não demonstram, de imediato, o alegado constrangimento ilegal, exigência fundamental para a concessão da medida.

Marcelo Freixo considera a portaria do governo um retrocesso.

Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei e dá outras providências.

A cobrança de ITCMD sobre a meação da viúva é ilegal, conforme confirma o TJAL. O artigo explica a

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que é ilegal o condicionamento da emissão de

De acordo com Ana Carolina Makul, advogada especialista em Direito do Consumidor, é ilegal a recusa

Segundo o candidato, sua eliminação precoce no concurso seria ilegal, uma vez que a aptidão para o

peculato e dispensa ilegal de licitação, imposta pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

da ação penal a que responde. Para o ministro, não há manifesto constrangimento ilegal há justificar a concessão da cautelar

Não é ilegal nem abusiva a cláusula de plano de saúde que prevê pagamento complementar de

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