Município de Londrina (PR) recorre ao Supremo para manter reajuste das passagens de ônibus

Município paga despesa hospitalar

O município de Uberlândia foi condenado a pagar as despesas hospitalares da aposentada R. S. S., de 72 anos, que, em decorrência da ausência de vagas em UTI da rede pública de saúde, foi internada no hospital particular Madrecor.

Ação popular

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Liminar permite a estudante em Campo Belo utilizar ônibus da prefeitura

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

Funcionários da Prefeitura têm 90 dias para se recadastrar

O prefeito José Serra decidiu investigar o quadro de servidores da cidade. Em decretos publicados no "Diário Oficial do Município" de segunda-feira, o prefeito determinou o recadastramento das quase 200 mil pessoas empregadas pela Prefeitura, além da redução de 15% nos gastos com cargos em comissão.

STF retoma julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na internet

Ministros avaliam recurso do Google contra decisão do STJ

Pedido de Liberdade Provisória

Pedido de Liberdade Provisória.

Major e 24 PMs do caso Amarildo começam a ser julgados nesta quinta

Audiência de instrução vai ouvir testemunhas de acusação e defesa

Corregedoria cria grupo para investigar policiais ligados à facção

Equipe Corregedora de Combate a Facções Criminosas apura cooptações

Princípio da insignificância não vale em corrupção ativa

Não é possível aplicar o princípio da insignificância a crimes de corrupção ativa, já que o bem tutelado é a moralidade da Administração Pública

O poder discricionário da autoridade policial na aplicação do princípio da insignificância

O estudo em questão aponta a problemática do uso do poder discricionário pela Autoridade Policial, além da utilização do princípio da insignificância nos crimes ditos de bagatela

Vigilante preso e condenado por culpa do empregador receberá indenização por danos morais e materiais

Fabricante de cigarros terá que indenizar o vigilante em R$ 50 mil reais por danos morais e materiais, considerando que a empresa se beneficiou da mão de obra do trabalhador

O Brasil e a Justiça contra o preconceito

Entrevista debate leis, direitos e atitudes que previnem e punem o preconceito no Brasil

Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado

O homem será indenizado pelo estado que terá que lhe pagar uma pensão mensal vitalícia no valor correspondente a um salário mínimo.

Por um direito penal mais interventivo.

Adalberto César Pereira Martins Júnior é advogado, pós graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil e, Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.

Hospedar menor no MS agora requer novas obrigações legais

Publicada no Diário Oficial do Estado de MS do dia 16 de março, a Lei nº 3.648, de 13 de março de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de hospedagens e similares de criarem e manterem uma ficha de identificação de menores de 18 anos que se hospedarem dentro do território estadual; não supre a obrigatoriedade se o menor estiver acompanhado dos pais ou responsáveis.

Homem finge estar morto por 13 anos para dar golpe no seguro