Registro de furto em DP não gera danos morais

Ministério Público pede fechamento do aeroporto de Congonhas

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Projeto dá prazo de defesa a devedor condenado

O Projeto de Lei 7232/06, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação apresente ao juiz

Erro de banco ao devolver cheque gera indenização ao cliente

Vingança da vítima faz reduzir indenização por danos morais

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Último dia para inscrição no curso preparatório à magistratura

Supermercado indeniza cliente acusado de furto de sabonetes

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Direitos do passageiro de transporte aéreo

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

TST isenta beneficiários da justiça gratuita de multa antecipada

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Responsabilidade subsidiária

Sobrestamento do Feito

BRASIL TELECOM S/A. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Prescrição.

Pedido de vista não pode durar mais do que dez dias

Algumas observações sobre o polêmico Artigo 139, inciso IV CPC – Medidas Atípicas

Considerações do professor Júlio César Ballerini Silva.

Apelação cível. Ação de indenização proposta em face do estado do Rio de Janeiro. Cidadã atingida no tórax por projétil de arma de fogo disparado por policial militar.