Recurso. Agravo de instrumento.

Exibição de cópia da procuração outorgada por terceira interessada no feito.

Apelação. Desapropriação indireta. Direito à indenização. Adquirente.

Uma vez que houve a desapropriação indireta, cabe ao Poder Público expropriante indenizar ao expropriado, em salvaguarda ao direito de propriedade.

Embargos de declaração. Omissão quanto ao termo a quo para o cômputo dos juros.

Embargos de declaração. Omissão quanto ao termo a quo para o cômputo dos juros. Pretensão de rediscussão da justiça da decisão pelo segundo embargante. Descabimento quando não se aponta a existência de dúvidas, omissões ou contradições na decisão embargada. Primeiro recurso parcialmente provido. Desprovimento do segundo recurso.

Investigado que mentir ou se negar a falar em depoimento a CPI pode pegar três anos de prisão

Agravo interno. Decisão monocrática. Energia elétrica. Dívida pretérita. Discussão judicial do débito. Fornecimento.

Chinaglia não quer pressa para o pacote da segurança

SDI-1 admite mudança no valor da indenização por dano moral

MP pede 225 anos de prisão a Palocci no caso do lixo

MPF recomenda manutenção da pena imposta a Schering pelo escândalo das pílulas de farinha

Comerciante ambulante que exerce atividade a seus riscos e por conta própria. Não pode ser considerado empregado.

Esquenta batalha pela legalização do aborto no Brasil

Título de compra e venda, mesmo sem registro, é hábil para comprovar usucapião

Indenização. Sinistro em construção.

Julgamento de parcial provimento da ação e procedência de denunciação à lide.

Condenação do Wal-Mart por acionamento indevido de alarme antifurto não vai para o STF

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da empresa para que a questão seguisse para o Supremo Tribunal Federal.

Crime de estupro. Violência presumida. Crime hediondo. Progressão do regime prisional. Recurso parcialmente provido.

Família de idoso que morreu após atropelamento de trem urbano será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo metade para a companheira e a outra metade a ser rateada para os filhos.

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito, porque não localizado o bem objeto de garantia do financiamento.

Reivindicatória. Usucapião como defesa. Acolhimento

Recurso adesivo. Requisitos. O autor não pediu na petição inicial valor certo para a indenização por danos morais, mas sim a que fosse arbitrada pelo juiz da causa.

Atropelamento. Morte. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo.