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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 11:06
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Junho de 2005 - 01:00
A Reforma do Poder Judiciário no Brasil
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Consultor Jurídico em Mato Grosso, Professor Universitário na UNED e na Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br e http://spaces.msn.com/members/direitopublico/
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Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 14:48
O Desvio de Poder no Direito Comparado.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo, advogado no Mato Grosso, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UCAM, UNIVAG, NEWTON PAIVA e FJP). f-mafra@uol.com.br, fcomafra@univag.com.br
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 15:41
Controle dos atos administrativos pelo poder judiciário
democracia. Assim, nenhum poder será concedido de modo ilimitado e desarrazoado, pois haverá sempre a
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 11:10
Família. Destituição do pátrio poder. Menor.
Família substituta. Caso peculiar. Migração da mãe para o sul do Brasil em busca de melhores condições.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 11:45
Poder público não pode leiloar produtos pirateados
Receita Federal não pode promover leilão de mercadoria com marca contrafeita e tem a obrigação de informar o nome do verdadeiro importador ao titular do registro marcário
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Maio de 2011 - 12:18
O poder normativo das agências reguladoras
estrutura, seus dirigentes, sua competência, natureza jurídica e seu poder normativo.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 13:23
Cirurgia deve ser custeada pelo Poder Público
Cirurgia amenizará incapacidade respiratória de uma menor de idade. Juiz salientou que a prestação de serviços de saúde é atividade vinculada do administrador público e não discricionária, não cabendo a ele decidir pela satisfação ou não do direito à saúde
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 14:43
PM deve indenizar por abuso de poder
Uma policial militar irá receber indenização de R$ 8 mil, por danos morais, devido ao tratamento hierárquico abusivo de um tenente durante o trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Abuso de poder verificado. Prisão ilegal.
Responsabilidade civil objetiva do Estado.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
O Poder Geral de Cautela do Juiz
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 15:58
Decisão acerca do poder disciplinar do empregador.
A opção sexual não coloca o trabalhador acima do poder disciplinar do empregador, não lhe
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 11:45
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
Competência. Destituição do pátrio poder. Adoção.
A destituição do pátrio poder e seu consectário, a adoção, devem se processar perante o domicílio dos pais ou responsável
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2004 - 18:12
Congresso Nacional promulga reforma do Poder Judiciário
O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), enfatizou em discurso a importância dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2004 - 15:46
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Julho de 2004 - 01:00
Forças Armadas e Poder de Polícia
Higor Vinicius Nogueira Jorge - Delegado de Polícia - Site: www.higorjorge.hpg.com.br - E-mail: higorjorge@hotmail.com
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Maio de 2012 - 10:45
Restrição ao uso de telefones celulares no horário de labor.
Poder diretivo do empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Bloqueio de numerário via Bacen-Jud.
Poder geral de cautela.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:15
Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar
Os critérios constitucionais aplicáveis ao poder de tributar e suas limitações à criação de