O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, elogiou a iniciativa do Ministério da Justiça em realizar um amplo levantamento das atividades do Poder Judiciário brasileiro. ?Este diagnóstico é muito importante pois pela primeira vez no Brasil se faz um estudo amplo dos dados estatísticos para tirar conclusões a fim de tomar as medidas e adotar orientações para aperfeiçoar a prestação jurisdicional?, afirmou, logo depois de participar da cerimônia de divulgação do Diagnóstico do Poder Judiciário, realizada hoje (16), no Ministério da Justiça.

Segundo Vantuil Abdala, as providências para o aprimoramento da Justiça brasileira não estão restritas à alteração do texto constitucional. ?Não basta que haja uma Reforma do Poder Judiciário aprovada no Congresso Nacional?, disse. ?É preciso que tenhamos uma mudança de atuação no âmbito interno da própria Justiça, além de mudanças em aspectos administrativos, em relação ao andamento dos processos e, principalmente, considerar os pontos de estrangulamento?, defendeu o presidente do TST.

Diante dos dados sobre as atividades de cada órgão judicial do País, Vantuil Abdala destacou o desempenho expressivo do ramo do Judiciário encarregado do exame de controvérsias entre patrões e empregados. ?O levantamento expressa claramente que o menor percentual de resíduo, ou seja, do número de processos não julgados se encontra na Justiça do Trabalho de primeira e segunda instâncias?, registrou o presidente do TST.

?Com isso, o diagnóstico confirma que o ramo do Poder Judiciário mais célere no Brasil é a Justiça do Trabalho, uma vez que apenas 5% das causas sobem para o Tribunal Superior do Trabalho?, sintetizou Vantuil Abdala.

Quanto ao TST, a estatística realizada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça registrou um aumento no resíduo de causas. A razão para esse fato, segundo Vantuil Abdala, foi registrada no próprio Diagnóstico do Poder Judiciário. ?Ficou evidenciada uma particularidade: a extinção de dez cargos de ministros do TST, com a supressão da representação classista na Justiça do Trabalho, ocorrida em 1999?.

?É verdade que, depois de alguns anos, houve a convocação de juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho para auxiliar os ministros mas, naturalmente, há um período de adaptação. Isso explica o rendimento menor que teve o TST. Além disso, não incluímos em nossa estatística, como processos julgados, os embargados declaratórios, por serem decisões proferidas em um mesmo processo?, acrescentou o presidente do TST.

Vantuil Abdala frisou também que, em relação ao Tribunal Superior do Trabalho, deve ser considerado que a estatística do órgão, base para os dados utilizados no estudo, registra a quantidade de processos recebidos e julgados. Esse fato significa, segundo ele, o que reflete mais exatamente a situação do TST. Outros Tribunais enviaram o número de processos distribuídos para seus juízes e solucionados, ?o que não dá uma idéia exata do resíduo, do que entrou e saiu?.