Penal. Pedofilia. Divulgação de material pornográfico na internet.

Artido 241 do ECA. Materialidade, autoria e dolo demonstrados.

TST nega validade de acordo coletivo firmado pelo Poder Público

A administração pública não possui a prerrogativa constitucional de firmar acordo ou convenção coletiva de trabalho com seus funcionários.

TJSP manda Poder Público fornecer equipamento médico a doente

A portadora de uma doença grave, SAOS, deverá receber do Poder Público o equipamento médico necessário para prosseguir com seu tratamento

Procurador acusa Ciro Gomes de abuso de poder

O Direito ao Esquecimento segundo o Poder Judiciário

Como o poder judiciário tem decidido sobre o direito ao esquecimento.

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

Quem tem medo da independência da polícia federal?

Medida Provisória nº. 657/2014, aprovada no dia 11 de novembro de 2014

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Dano moral. Indenização. Pressão psicológica. Abuso do poder diretivo.

Princípios formadores do processo do trabalho. Decisão do STF.

"Ao determinar prisões, juiz federal faz defesa da delação premiada"

"A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis", disse o Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, autor de vários artigos sobre o assunto

Exigência de vacinação e poder diretivo do empregador

Por Gisela da Silva Freire.

Repensando a Atuação do Poder Judiciário: o Caso WhatsApp

O presente artigo discorre sobre a decisão judicial que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil.

Segunda Turma reconhece legitimidade de poder investigatório do MP

Para ministro ?a investigação deve ser feita por um órgão que sobrepaire a instituição policial?

CNJ aprova resolução sobre pagamento de diárias no Poder Judiciário

O poder familiar e os tipos de guardas

O poder familiar vem de anos de direito de família, assim os pais juntos ou separados detêm do

Governo federal deve enviar reforma da Previdência Social ao Congresso nesta semana

projetos sobre abuso de poder e legalização de jogos de azar.

Candidato a deputado federal no Paraná recorre no STF contra Lei da Ficha Limpa

Cartário teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral após ser condenado por abuso de poder

Poder Público também é devedor quando terceiriza obrigação constitucional

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público