CNJ mantém anulação de concurso no Piauí

TSE cassa 9 minutos do próximo programa partidário do PFL

Advogada condenada a indenizar juiz por denúncia na Corregedoria

Terceira Turma do TRF5 nega apelação de condenado por tráfico

Resolução do CJF regulamenta a programação financeira na Justiça Federal

Câmara aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho

Michael Jackson é processado por quebra de contrato

Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

Projeto obriga atendimento a consumidor em até 2 minutos

E-mails desrespeitosos podem dar demissão por justa causa

TSE cassa mandato de deputado de São Paulo

PF realiza busca e apreensão nos Correios e nas residências dos acusados de corrupção

Kassab recorre de decisão que autorizou quebra de sigilo bancário

O deputado federal Gilberto Kassab (PFL), vice do prefeito eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), recorreu da decisão da Justiça que autorizou, na quarta-feira, a quebra do sigilo bancário do parlamentar.

Funcionários da Funai poderão ter poder de polícia

O vice-presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Roberto Lustosa, disse nesta segunda-feira que o Ministério da Justiça estuda a possibilidade de conceder poder de polícia aos funcionários da instituição, vítimas de constantes ameaças de morte.

Supermercado terá de indenizar trabalhador obrigado a se despir para ser submetido a revista

O acórdão negou provimento ao recurso do supermercado e manteve o valor arbitrado na origem a título de reparação por dano moral no valor de R$ 15 mil

Realização de segunda perícia. Faculdade legal atribuída ao condutor da instrução processual. Inexistência de violação ao princípio da imparcialidade.

A lei processual civil, de aplicação supletiva em seara laboral (art. 769 da CLT), confere ao magistrado o poder discricionário de "determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia.

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Regime integralmente fechado.

Estelionato. Cerceamento de Defesa. Prescrição. Inocorrência. Ordem Denegada.

Decreto nº 7.146, de 30 de março de 2010.

Promulga o Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, firmado em Brasília, em 13 de março de 2006.