Ministro Jorge Scartezzini se despede do STJ

Variação do capital e demonstração financeira

Revelia da empresa beneficia trabalhador

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Despejo por infração contratual

TJ reforma decisão que condenou empresários

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

Mãe e padrasto condenados por crime de tortura

Autorizada alteração de nome a transexual