STJ mantém decisão que determinou perda dos direitos políticos de vereador de SP

A Primeira Turma negou provimento a agravo regimental interposto pela defesa, confirmando decisão do ministro Teori Albino Zavascki, que já havia negado a subida do recurso especial em que se pretendia reverter a perda dos direitos políticos.

STJ mantém Júri de Suzane Richthofen

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento ao habeas-corpus com o qual a defesa de Suzane Von Richthofen pretendia anular o Júri que a condenou.

STJ julga recurso envolvendo danos morais no Orkut

Ação de indenização por danos morais pode ser proposta no nome de proprietário de empresa atacada por mensagens difamatórias em comunidades do Orkut.

Prescrição em perspectiva ou antecipada. Extinção da punibilidade. Descabimento. Falta de previsão legal. Trancamento da ação penal.

A jurisprudência desta Corte já se firmou no sentido de não reconhecer prescrição antecipada ou em perspectiva, em face da suposta condenação.

O Brasil à beira da divisão

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante

Crime contra o patrimônio. Roubo simples. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade incontestes. Desclassificação. Roubo tentado.

Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

TJ-RJ condena procurador

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Homicídio qualificado. Decisão contrária à prova dos autos. Inexistência. Fixação. Regime inicialmente fechado.

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

2ª Turma especializada do TRF mantém condenação de sete acusados de usar aviões da FAB para traficar drogas

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

TJ nega habeas a acusado de matar missionária no PA

Calúnia e difamação. Continuidade delitiva. Súmula 497 do STF.

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Manutenção do capital funcional

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia