Negada indenização à CEF por notícia sobre a Mega-Sena publicada em jornal paranaense

Lei torna obrigatório o uso de cadeirinhas para crianças nos carros

Lula assume compromisso de investir em saneamento

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Preso em flagrante homem que se passava por advogado

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

Supremo aprova a extradição de ex-piloto das Farc para os EUA

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

Aprovado projeto de parcelamento de débitos tributários

Alegação de coação do empregado para assinatura do comunicado de aviso prévio. Inexistência de comprovação da conduta dolosa da reclamada e de nexo de causalidade entre o alegado ato ilícito e o dano moral.

Doença ocupacional. Estabilidade acidentária.

Descontos por atraso realizado quase dois anos depois. Configuração do perdão tácito. Direito à devolução dos valores descontados.

Descontos por atraso realizado quase dois anos depois - Configuração do perdão tácito.

Embargos à execução fiscal. Prescrição. Termo inicial. Tributos lançados por homologação. Entrega da declaração. Súmula 106 STJ.

Ação de indenização por danos morais. Pedido parcialmente procedente. Obrigação do banco de indenizar. Falha na prestação de serviço. Artigos 186 do Código Civil e 14 do Código de Defesa do Consumidor.

IA e direito autoral

Tema ainda muito controverso muito importante especialmente na indústria fonográfica

Veja as maiores dificuldades apresentadas pelos empreendedores no controle financeiro

Especialistas da Express CTB sanam as principais dúvidas relacionadas ao controle financeiro de empresas.

Suspensa análise de ação sobre pagamento de dívida de sociedade de economia mista com precatório

O ministro sustentou que a Eletronorte presta serviços públicos essenciais sem fins lucrativos e em área carente e que por tanto seus débitos devem ser executados por precatórios

Ação de cobrança. Requerimento de benefício da justiça gratuita. Hipossuficiência que não se presume.

Nos termos do artigo 5º da Lei l.060/50, o juiz não está obrigado a conceder os benefícios da justiça gratuita diante da mera juntada do estado de pobreza.

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas do TRT de Mato Grosso do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Tributário. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Sistema especial de pagamento.