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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT17ªR.

Alegação de coação do empregado para assinatura do comunicado de aviso prévio. Inexistência de comprovação da conduta dolosa da reclamada e de nexo de causalidade entre o alegado ato ilícito e o dano moral.

Doença ocupacional. Estabilidade acidentária.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT17ªR. ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00633.2006.010.17.00.6 RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: FELIPE ANDRADE DE SOUZA Recorrido: EMBASSY FREIGHT DO BRASIL LTDA. Origem: 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES Relator: JUIZ JAILSON PEREIRA DA SILVA Revisor: JUIZ SÉRGIO MOREIRA DE OLIVEIRA EMENTA ALEGAÇÃO DE COAÇÃO DO EMPREGADO PARA ASSINATURA DO COMUNICADO DE AVISO PRÉVIO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDUTA DOLOSA DA RECLAMADA E DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ...

Palavras-chave: coação