Agente que presta falsa declaração compromete verdade processual

No entendimento do relator, desembargador José Jurandir de Lima, cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes da câmara, é necessário que haja arrependimento sincero e intenção de auxiliar a justiça, o que não teria não acontecido nesse caso.

Justiça concede liberdade condicional a Belo

A juíza Cristina de Araújo Góes Lajchter, da Vara de Execuções Penais, concedeu, nesta quarta-feira (30), a liberdade condicional ao cantor e compositor Marcelo Pires Vieira, o Belo, preso desde março no Instituto Penal Cândido Mendes, no Centro. O músico foi processado e condenado a oito anos de prisão por associação para o tráfico e tráfico de drogas.

Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor

Falta eficácia para medidas da nova lei de tráfico

Habeas Corpus. Ausência de intimação pessoal da defesa. Nulidade. Ordem não conhecida no tribunal de origem.

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Marido enciumado é condenado a três anos

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

HC. Art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II, do CP. Crime hediondo. Progressão de regime.

Juíza interrompe julgamento de acusado por 11/9

Concedida liminar a condenado por atentado violento ao pudor

Entorpecentes. Art. 12 da Lei de Tóxicos.

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

STJ nega liminar a acusado de latrocínio e formação de quadrilha

Advogado que prestava serviços a escritório na condição de associado tem reconhecido vínculo de emprego

Ele receberá todas as verbas trabalhistas devidas.