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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Outubro de 2004 - 16:31

Lei Complementar nº 101, de 2000: Propedêutica.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado no Mato
Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Setembro de 2004 - 01:00

Responsabilidade Civil da Administração Pública: A Reparação do Dano

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2004 - 09:00

Habeas corpus põe em choque ministros do STF

A pedido de Marco Aurélio, o STF deverá abrir processo administrativo para apurar as circunstâncias
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2004 - 19:37

TST examina quitação de débitos de grandes clubes do Rio

O ato administrativo foi elaborado de forma reservada, sem participação e conhecimento dos credores
Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Maio de 2002 - 01:00

Código de ética do servidor público federal

Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e pós-graduando em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Recife da UFPE.
Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00

De "Olho Vivo no Dinheiro Público"

Administrativo pela UFMG sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Neves de Carvalho. Advogado em Mato Grosso
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 13:46

A Responsabilidade Civil da Fazenda Pública por Inscrição Indevida em Dívida Ativa e a reparação por danos morais

dessa reparação quando necessária ao reestabelecimento da ordem social, lesada pelo ato administrativo
Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:15

TJ-GO reforma decisão e suspende auto de infração de R$ 1,3 milhão aplicado à empresa de forma ilegal

, representada na ação pelo advogado Diêgo Vilela, e considerou que o processo administrativo adotado foi “ilegal, irrazoável e desproporcional”
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 10:10

Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor

para aplicar a penalidade no processo administrativo disciplinar, entretanto, a primeira seção não reconheceu a prescrição.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 09:10

Liminar suspende decisão do CNJ por ausência de garantias do devido processo legal

tratando de procedimento administrativo, “ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal”.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2016 - 16:53

Ministro reafirma que CNJ não tem atribuição constitucional para interferir em decisão de natureza jurisdicional

-se como órgão de caráter eminentemente administrativo, não dispondo, portanto, de atribuições que
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 15:36

Juros moratórios devem incidir a partir do atraso no pagamento da obrigação contratual

administrativo, afigura-se legítima a incidência de juros moratórios, bem como de correção monetária
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 15:07

OAB ajuiza Ação Civil Pública contra o INSS em defesa das prerrogativas

Sem êxito no âmbito administrativo e tendo recebido manifestações também de outras Seccionais, o
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 17:50

Liminar proíbe Assembleia Legislativa de Rondônia de pagar salário a servidor fantasma

arquivou o processo administrativo disciplinar que apurava o abandono de emprego
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 11:00

É necessária a constituição definitiva do crédito tributário para configurar crime de descaminho

que o uso da ação é inadmissível antes da conclusão do processo administrativo
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2012 - 11:55

Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública com pedido de tutela inibitória.

não associados, bem como de trabalho aos domingos e feriados sem a competente autorização do órgão administrativo.
Array Publicado em 2012-05-21T17:20:11+00:00

Anuladas permissões de táxis sem licitação em Guarapari

Juiz anulou todas as explorações do serviço público de táxis, além do cancelamento administrativo
Array Publicado em 2012-01-03T19:15:32+00:00

Decreto nº 7.646, de 21 de Dezembro de 2011

processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências

Exibindo resultado de 1501 até 1520 de um total de 11609

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado no Mato

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

A pedido de Marco Aurélio, o STF deverá abrir processo administrativo para apurar as circunstâncias

O ato administrativo foi elaborado de forma reservada, sem participação e conhecimento dos credores

Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e pós-graduando em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Recife da UFPE.

Administrativo pela UFMG sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Neves de Carvalho. Advogado em Mato Grosso

dessa reparação quando necessária ao reestabelecimento da ordem social, lesada pelo ato administrativo

, representada na ação pelo advogado Diêgo Vilela, e considerou que o processo administrativo adotado foi “ilegal, irrazoável e desproporcional”

para aplicar a penalidade no processo administrativo disciplinar, entretanto, a primeira seção não reconheceu a prescrição.

tratando de procedimento administrativo, “ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal”.

-se como órgão de caráter eminentemente administrativo, não dispondo, portanto, de atribuições que

administrativo, afigura-se legítima a incidência de juros moratórios, bem como de correção monetária

Sem êxito no âmbito administrativo e tendo recebido manifestações também de outras Seccionais, o

arquivou o processo administrativo disciplinar que apurava o abandono de emprego

que o uso da ação é inadmissível antes da conclusão do processo administrativo

não associados, bem como de trabalho aos domingos e feriados sem a competente autorização do órgão administrativo.

Juiz anulou todas as explorações do serviço público de táxis, além do cancelamento administrativo

processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências

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