Tributário. Controvérsia acerca da responsabilidade solidária do contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra.

Recurso especial desprovido.

STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa Econômica Federal não pagam IPTU

Os ministros aplicaram ao caso a regra da imunidade recíproca entre entes federados.

Metaverso e Metalaw: acorde para o mundo virtual!

O que é o Metaverso e as suas implicações para o mundo jurídico, com o nascimento de um ramo jurídico voltado para as questões que envolvem o Metaverso.

Lei Anticorrupção aprimorada (WFaria Advogados)

Por Camila Machado, advogada da equipe de Investigações internas do WFaria Advogados e Pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV-SP.

Cliente da Makro foi acusado de furto e espancado por funcionários da loja

Acusada de matar empresário em motel em Niterói irá a júri popular

Ação penal

TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

Justiça paulista inaugura Juizado Eletrônico no Metrô

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Empresa de transporte interestadual é condenada por defeito em ônibus e atraso

Ação de Indenização

Acidente de trânsito. Engavetamento.

Culpa exclusiva do condutor do veículo que colidiu em primeiro lugar, dando causa às demais colisões.

Joalheria é condenada a indenizar casal por troca de aliança

Será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais o casal que teve as alianças trocadas e percebeu apenas no dia do casamento, em que o anel não cabia no dedo da noiva

Recurso ordinário da reclamada. Acidente do trabalho.

Danos morais e materiais.

Convenção e acordo coletivos.

Requisitos mínimos obrigatórios. Norma trabalhista.

Agravo em execução penal. Descumprimento pena restritiva de direito.

Prestação de serviços à comunidade. Justificativa. não aceita. Substituição pena prestação pecuniária. Prisão domiciliar. Regime aberto.

Negada indenização por dano em sapato após três anos de uso

Ministério Público de SP denuncia Esper por furtar vasos

OAB-SC faz nova investida para tirar Beira-Mar do Estado

Ministério Público e OAB cobram apuração sobre morte em cela da PF

Empresa é condenada a indenizar noivos por não entregar alianças na data prevista

Ao manter a condenação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que a ausência da aliança no dia do casamento ultrapassa o mero descumprimento contratual.