O Crime Cibernético

Por Gabriel Oliveira e Paulo Klein.

Relator revoga nova ordem de prisão contra motoboy acusado de incendiar estátua de Borba Gato

Na decisão desta terça-feira (10), o ministro determinou que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Penalidade por retenção indevida dos autos depende de intimação pessoal do advogado

A decisão é da Terceira Turma.

Prova Virtual é crime ou não?

Há, hoje em dia, muita polêmica em torno da existência ou não de traição por meio da internet. A rede de computadores que, por um lado facilita a vida das pessoas, tem causado enormes preocupações em esposas e maridos de internautas

Mantida condenação do ex-senador Luiz Estevão por falsificação de documentos

O ex-senador, juntamente com outras pessoas, teria juntado documentos contábeis falsos nos autos de uma Ação Civil Pública com o fim de induzir o juízo a erro e, assim, promover a liberação de bens indisponíveis por força de decisão judicial

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do 137.º Exame da OAB/SP, selecionadas por Natália Reina Volpon, Estudante de Direito da Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Bauru - Bauru/SP.

Revisão criminal. Ausência de fato novo. Prova testemunhal. Hipótese que demanda instrução probatória. Indeferimento da inicial.

HC. Homicídio qualificado. Alegada arbitrariedade na prisão em flagrante. Paciente preso em decorrência de decreto preventivo. Legalidade da prisão

HC. Auto de prisão em flagrante. Homologação pelo juiz federal competente. Requisitos da prisão preventiva.

STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima

Habeas Corpus trancativo de inquérito policial (Autoridade Coatora: Juiz Federal)

Pedido de vista suspende julgamento de HC de Gil Rugai

Justiça condena cinco pessoas por mortes após ressonância magnética

Os réus, agindo culposamente, mataram as vítimas de acordo com os laudos necroscópicos juntados aos autos nos quais foi atestado que as vítimas faleceram em consequência de embolia gasosa provocada pela introdução intravascular do composto perfluorocarbono.

"Prisão especial" - privilégio ou garantia?

"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real." (Rui Barbosa)

Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis: Pincípio de participação e interação comunitária

A importância da participação comunitária na segurança pública é discutida, com destaque para os CONSEGs, como ferramenta fundamental na promoção da cidadania e segurança

STJ e o “ovo da serpente”

Por Marcelo Aith.

Súmulas descabidas da OAB impedem inscrição de autores de violência

Parecer do jurista Vasco Vasconcelos.

Violação de direito autoral. Receptação. Condenação. Recurso ministerial. Preliminar de prescrição retroativa da pretensão punitiva.

Tráfico de entorpecente. Progressão de regime prisional, de integralmente fechado diretamente para o aberto. Impossibilidade de progressão "per saltum".