STJ e o “ovo da serpente”

Por Marcelo Aith.

O Superior Tribunal de Justiça (ST|J) noticiou, sem muito alarde, no último dia 6 de outubro, importante decisão proferida pela Terceira Seção, que definiu que o interrogatório do réu é o último ato da instrução criminal, apontando que a possibilidade de inversão da ordem prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP) diz respeito apenas à oitiva das testemunhas, porém deixou plantado o ?ovo da serpente?, uma vez que condicionou, perigosamente, o reconhecimento da nulidade decorrente ...

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