Sonegação de impostos não se confunde com prisão por dívida, diz TJ

Criminalizar a conduta de deixar de recolher impostos devidos não se trata de admitir a prisão por dívida mas, sim, de proteger a ordem tributária e, em última análise, a existência do próprio Estado.

Delegado não comparece à audiência e processo segue à revelia

Protógenes foi procurado em diversos outros endereços e não foi localizado.

TJ reafirma entendimento sobre revisão criminal

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF

Marcos Valério pede habeas corpus ao STF

Homicídio culposo em concurso formal. Condenação.

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Sabatina de Dino e Gonet

, tal como a redução da maioridade penal, casamento de pessoas do mesmo sexo e, descriminalização do

Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro dos direitos e garantias fundamentais dos animais

e penal. Elaborado segundo o método de pesquisa bibliográfica, respaldado em doutrinas, leis e

Fábrica de criminosos

posicionar e colocar em prática tudo aquilo que ele criou no papel. Temos uma Lei de Execução Penal

Escravidão contemporânea

Na legislação brasileira, o artigo 149 do Código Penal prevê os elementos que caracterizam a

A Ineficiência da Legislação Brasileira perante à figura do Psicopata

psicopata, analisando a responsabilidade penal destes e no que se refere a ressocialização. O estudo

Habeas corpus. Revogação de prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade dos fatos.

O constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na instrução criminal não se restringe à simples soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser aferido segundo o critério da razoabilidade.

Quinta Turma determina soltura de réu que aguarda audiência de julgamento há quatro anos

Em decisão unânime, o colegiado também decidiu enviar cópia do julgamento à corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para a adoção de providências.

Dia da Justiça: 8 de dezembro

Dia 8 de dezembro comemora-se o Dia da Justiça, instituído pelo então Presidente Getúlio Vargas, pela Lei 1.408, de 9 de agosto de 1951. Comemoração ou reflexão?

Risco deve ser observado para uso de algemas em acusado de tráfico

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

OAB-SP realiza Exame de Ordem nº 134 no domingo

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

Nova ministra do STJ será empossada em agosto