OAB processa desembargador que pregou nepotismo e atacou CNJ

Embratel não é responsável por ligação telefônica internacional causada por vírus da Internet

II Semana Jurídica da FDDJ

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Turma Nacional confirma: perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria por idade

Donos de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.

STF defere liminar que mantém senador João Capiberibe no cargo

O ministro Eros Grau, relator da Ação Cautelar (AC 509) ajuizada pelo senador João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB/AP) e sua esposa, deputada federal Janete Maria Góes Capiberibe (PSB/AP).

Ação investigatória de paternidade pode ser proposta sem anulação do primeiro registro

STJ inaugura novo mastro doado pelo Exército

STJ decide se idosos podem manter propriedade de glebas com plantação de maconha

A questão ainda não está definida, pois pedido de vista interrompeu a análise pela Segunda Turma do Tribunal.

Mineração em terras indígenas é absolutamente inconstitucional, segundo procurador

O evento, em sua sexta edição, foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Publicidade sobre perigo da adulteração de gasolina não causa dano à imagem dos postos

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, rejeitou pedido formulado pela empresa Centro Automotivo Rogério contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.