TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

TRF 3ª Região elimina agravos antigos

Jornal é condenado por equívoco em publicação de foto de homem vinculada a infrator.

A empresa jornalística Biachi Guedes Ltda., de Ijuí, e seu proprietário, foram condenados por publicar equivocadamente foto de homem em notícia sobre sujeito infrator.

Jogador de futebol que teve carreira encerrada por acidente em treino recebe indenização por danos morais.

Ao julgar recurso ordinário de um jogador de futebol que sofreu rompimento dos ligamentos do joelho durante os treinos, a 5ª Turma do TRT-MG elevou de R$1.500,00 para R$5.000,00 a indenização por danos morais deferida em 1º grau, determinando ainda o pagamento das despesas médicas pelo clube reclamado.

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva

Mantida condenação para homem que roubou R$ 1,00

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

TRE-RJ nega recurso a casal Garotinho

Casal Garotinho.

Negado HC para policial militar preso na Operação Hurricane 2

Policial militar preso na operação hurricane 2.

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

Sentença penal condenatória. Determinação de recolhimento ao cárcere para o manejo do recurso de apelo. Alegação de ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência e do direito constitucional de recorrer em liberdade.

2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar

Decreto nº 6.067, de 21/03/07

Institui a Medalha de Praça mais Distinta e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso de condecorações nos uniformes militares.

Motorista é responsável pelo uso do cinto em passageiros

Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro