Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Quinta Turma nega habeas-corpus para PMs acusados de tortura

Regulação das bets no Brasil

A partir da sanção da Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas on-line (bets), empresas e apostadores que praticam a atividade terão que recolher os tributos devidos no Brasil. Os recursos arrecadados serão destinados a áreas como saúde, educação e segurança pública.

O acesso à Justiça no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

O presente resumo busca de forma sucinta discorrer a respeito do acesso à justiça no Poder Judiciário através do Juizado Especial Cível, comentando referências encontradas na Lei 9099/95 que originou os Juizados Especiais.

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

Associação de PMs é notificada e suspende operação tartaruga no DF

Durante o fim de semana, pelo menos 13 homicídios aconteceram na capital federal; em média, são mais de duas mortes violentas por dia

Suspeito de integrar PCC é preso em São Paulo

Réu sem algemas tenta agredir juiz durante julgamento

Um julgamento que seria realizado nesta terça-feira, dia 9, na 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, quase acaba em agressão.

Espancado sob a guarda da PM será indenizado em R$ 300 mil

Julgamento do Carandiru prossegue com réplica e tréplica

Ainda nesta quarta-feira, jurados devem se reunir para decidir condenação dos réus

Absolvição após prisão não justifica indenização

Absolvição de réu após prisão preventiva não justifica o pagamento de indenização por danos morais pelo Estado

Uso de documento falso não está abrangido pelo direito à autodefesa de foragidos

A tese de autodefesa não deve ser aplicada quando o foragido usa documento falso para tentar ocultar sua condição da polícia

Estado é responsabilizado por morte de animal

Negada indenização a filhos de preso que morreu por linchamento

Juiz acata denúncia do MP e abre processo contra PMs envolvidos na chacina do Morro do Estado

Polícia Civil define regras para ceder agentes ao Gaeco

Para coordenador estadual dos Gaecos, Leonir Batisti, as normas internas da Polícia Civil são mais um obstáculo ao trabalho de investigação do Ministério Público; Segundo ele, Gaeco pode acabar

Nilson Naves nega liminar a cabeleireiro acusado de traficar "ecstasy"

Justiça considera irregular plantão policial superior a 12 horas

Estado afirma que a Constituição não vedou a possibilidade de ser exercida carga horária de trabalho superior a 44 horas semanais

PM vai investigar se munições usadas para matar juíza foram desviadas da corporação

Segundo reportagem de hoje do jornal O Dia, uma perícia da Polícia Civil revelou que as balas calibre 40 que atingiram a magistrada no último dia 12 pertencem a um lote comprado pela PM

Câmara mantém prisão de acusado reincidente em receptação

A reiteração criminosa enseja manutenção de prisão preventiva para a garantia da ordem pública, consubstanciada a periculosidade concreta do agente.