Constituição de 1967, a ordem militar

A Constituição de 1967, a mais breve entre as sete constituições do país, foi em 1969 modificada em grande parte para legalizar e instituir a centralização do poder nas mãos do Executivo, consolidando o regime militar e legalizando sua atuação autoritária.

Criminal. HC. Sonegação Fiscal. Evasão de Divisas. Trancamento da Ação Penal.

Ordem parcialmente conhecida e denegada.

RO. MS contra ato judicial. Terceiro. Possibilidade.

Existência de direito líquido e certo.

Rede pública já pode oferecer cirurgia de mudança de sexo a mulheres

Portaria do Ministério atende ordem judicial para que a rede pública ofereça a cirurgia a homossexuais masculinos e femininos

Dantas pede nova soltura ao STF. Tarso defende PF

A defesa do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, tentará obter mais uma ordem judicial para sua soltura.

Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário

Conforme disciplina a Lei 6.830/80 em seu art. 40, § 4º passou a ter de forma expressa a previsão da prescrição intercorrente, sendo inclusive possível o Magistrado a conhecê-la ex officio.

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária

Precedente judicial vinculante e a ratio decidendi

É relevante entender o precedente judicial vinculante e principalmente como localizar o ratio

OAB anula interferência judicial sobre honorários

CNJ anulou a interferência judicial a pedido de dois advogados que contaram com a assistência da OAB

HC. Prisão preventiva determinada em razão de descumprimento de ordem judicial emitida visando conferir eficácia à medida protetiva deferida em favor da mulher.

Habeas corpus. Depositário infiel. Inatenção à ordem judicial dada ao executado para apresentação do bem constritado. Sumiço do objeto. Não caracterização de caso fortuito ou força maior.

Homologação de Sentença Estrangeira. Recuperação Judicial

Natureza Constitutiva.

Governo sugere pronto-atendimento judicial em protestos

Ideia foi debatida em reunião de grupo de trabalho criado para articular reação aos atos violentos durante os protestos

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário judicial infiel. Jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal. Ilegitimidade jurídica da decretação da prisão civil. Ordem concedida.

Não mais subsiste, no sistema jurídico pátrio, a prisão civil por infidelidade depositária.

O cenário da recuperação judicial na pandemia

O texto fala sobre o cenário da recuperação judicial na pandemia.

CCJ aprova alterações no interrogatório judicial

Recurso Especial - Separação Judicial - Conversão em Divórcio

Mesmo com pedido de recuperação judicial, lojista inadimplente pode ser despejado de shopping center

recuperação judicial, o que motivou o juiz de 1º grau a proferir decisão suspendendo o cumprimento da ordem de despejo. 

Advogado consegue anulação de decisão judicial que bloqueou sua conta corrente

O TST determinou a restituição de valor retirado da conta de um advogado por ordem judicial para a

Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário

Na Teoria Geral do Direito a prescrição é a morte da ação que tutela o direito, pelo decurso do tempo previsto em lei para esse fim