Nomeação à penhora de precatório. Admissibilidade. Homologação judicial da cessão de direitos de crédito. Desnecessidade.

Proposta isenta custos de cartório em pedidos para cumprir decisão judicial

Projeto estende a todos o efeito de uma decisão tomada pelo STJ

Agravo. Pedido de suspensão de eficácia de decisão judicial. Ação civil pública.

Afastamento de prefeito municipal.

Quem pode ser nomeado Inventariante no Inventário Judicial e no Extrajudicial?

O inventariante é peça chave tanto nas modalidades judiciais quanto na modalidade extrajudicial do Inventário.

Questões de Direito Empresarial do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Empresarial.

Recurso ordinário em habeas corpus. Depositário judicial infiel. Prisão civil. Impossibilidade.

Ministro suspende pagamento de créditos trabalhistas contra empresa em recuperação judicial

O valor dos créditos supera R$ 5 milhões.

Ophir diz que é avanço fim de exigência da separação judicial para o divórcio

MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após processo administrativo

A decisão é da Quinta Turma.

Terceira Seção fixa multa para que União cumpra decisão judicial de mais de 20 anos atrás

A União tem 30 dias para cumprir a decisão.

Telemar Norte Leste S.A. descumpre decisão judicial ao reintegrar e demitir operadora

A empresa alegava que tinha o direito de demitir antes do trânsito em julgado da sentença.

Tribunal mantém multa a provedor de e-mails por descumprimento de determinação judicial

Empresa não forneceu informações solicitadas pela Justiça.

Fisco pode quebrar sigilo bancário de contribuinte sem autorização judicial, decide STF

O STF advertiu, no entanto, que essas informações não podem vazar durante a comunicação entre um órgão e outro

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

Vidigal participa da solenidade de doação do terreno para implantação do complexo judicial

Além da solenidade de assinatura, a reunião serve para que cada órgão que vai para lá possa apresentar a real necessidade de espaço para que a área possa ser demarcada.

Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo

A Decisão é da Terceira Turma.

Questões de Direito Processual Civil do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Processual Civil.

Combate à corrupção e lavagem de dinheiro são essenciais, diz Ordem dos Advogados do Brasil

Para o presidente da OAB, é importante ressalvar que as investigações e as persecuções penais deflagradas em razão de lavagem de dinheiro e práticas de crime organizado não podem se desenvolver ultrapassando as margens da legalidade. Para a entidade, todos os envolvidos na investigação e no processo criminal, principalmente o indiciado e o seu advogado, devem ter seus direitos fundamentais resguardados

Questões de Direito Tributário do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012.

Questões de Direito Tributário

Governador cearense pede liberação de contas sequestradas por ordem do TRT

O governador do Ceará, Cid Gomes, ajuizou no Supremo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 185 contra o sequestro de contas do estado determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.