Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 09:03

Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança

A configuração do cargo de confiança na atividade bancária, previsto em dispositivo específico da CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 09:44

Mantidas multas aplicadas por condomínio a proprietária que infringiu regulamento

Ausência de procedimento formal não afasta penalidades
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 15:52

Vigia dispensado após ser agredido por morador de condomínio será indenizado

Para os desembargadores, ficou claro abalo físico e psíquico sofrido pelo profissional, além da não responsabilização do condomínio pelo ocorrido.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 16:22

Prefeito de Louveira é condenado à perda do cargo por crime de responsabilidade

Político recriou cargos declarados irregulares pela Justiça.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 11:05

Terceira Turma rejeita recurso que alegava suspeição de todo um tribunal federal

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 11:19

Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça mantém processo de demarcação de terra indígena

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2016 - 09:55

Reforma em imóvel público ocupado de modo irregular não gera indenização, decide STJ

A ocupação irregular em áreas públicas não configura posse, mas apenas detenção, não cabendo indenização por eventuais benfeitorias realizadas.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 18:00

Prefeito é afastado por improbidade administrativa

Condenação se deu por descumprimento de decisão do Órgão Especial do TJ
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 18:00

Eliminação de candidato que responde a ação penal depende do cargo pretendido

STJ negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto por uma candidata que, por responder a ações penais, foi eliminada em concurso para delegado de polícia
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 18:10

Servidores públicos demitidos e juízes excluídos do cargo também são alvo da Lei da Ficha Limpa

Magistrados, servidores públicos, oficiais militares, membros do MP, médicos, advogados e vários outros também podem ficar inelegíveis por oito anos se cometerem desvios
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 18:20

STJ decidirá sobre divulgação de nomes de servidores em lista de remuneração na internet

O sindicato impetrou MS para impedir a publicação dos nomes dos servidores, mas o ministro entendeu que não há urgência para decidir o caso durante as férias forenses
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 17:30

Suspensa Lei que concedeu benefícios do regime estatutário a professores celetistas de Dois Lajeados

O TJ julgou procedente a Adin proposta pelo prefeito, na qual sustentava ser descabida a extensão dos direitos próprios dos servidores estatutários aos professores celetistas
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:10

Improbidade não tem foro privilegiado

Quem não ocupa mais cargo público deve ser julgado pela primeira instância do Judiciário, confirma o STF
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 17:40

Prefeito afastado de Caratinga (MG) pode voltar ao exercício do cargo

O presidente do STJ afirmou que o afastamento, sem o devido fundamento, pode constituir indevida interferência do Poder Judiciário, causando instabilidade política
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 18:20

Consumidora será indenizada por queda de elevador

Cliente receberá cerca de 5.870 reais pelos danos morais e materiais que lhe foram causados após ter usado um elevador que despencou do segundo piso ao subsolo
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 13:15

Constitucional e administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança.

Servidora pública em exercício de função pública. Vínculo temporário e precário.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 20:20

Negada liminar a ex-procurador de Justiça e ex-policial acusados de extorsão a traficante

O desembargador destacou que a liminar requerida não é cabível, pois se confunde com o mérito do habeas corpus. Para ele, o caso é complexo e demanda uma análise aprofundada dos autos. A análise do habeas corpus caberá à Sexta Turma
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 12:25

Justiça condena acusados de corrupção ativa contra policiais

Quando anunciou sua prisão, e sem nenhuma provocação ou solicitação realizada pelos policiais, os dois acusados ofereceram espontaneamente e de maneira expressa as quantias que tinham em seus bolsos para que L.F.F.J. não fosse levado ao distrito policial
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 13:05

Mantida extensão da Gratificação de Incentivo à Docência a servidores inativos

O relator entendeu que o benefício também é devido aos aposentados, de acordo com a jurisprudência da Corte
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 15:05

Prefeitura de Arapiraca deve ressarcir salário de aposentada

Professora aposentada teve o salário rebaixado pela municipalidade que alegava que o cargo dela havia sido enquadrado em nova classificação

Exibindo resultado de 281 até 300 de um total de 1069

A configuração do cargo de confiança na atividade bancária, previsto em dispositivo específico da CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.

Ausência de procedimento formal não afasta penalidades

Para os desembargadores, ficou claro abalo físico e psíquico sofrido pelo profissional, além da não responsabilização do condomínio pelo ocorrido.

Político recriou cargos declarados irregulares pela Justiça.

A decisão foi unânime.

A decisão foi unânime.

A ocupação irregular em áreas públicas não configura posse, mas apenas detenção, não cabendo indenização por eventuais benfeitorias realizadas.

Condenação se deu por descumprimento de decisão do Órgão Especial do TJ

STJ negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto por uma candidata que, por responder a ações penais, foi eliminada em concurso para delegado de polícia

Magistrados, servidores públicos, oficiais militares, membros do MP, médicos, advogados e vários outros também podem ficar inelegíveis por oito anos se cometerem desvios

O sindicato impetrou MS para impedir a publicação dos nomes dos servidores, mas o ministro entendeu que não há urgência para decidir o caso durante as férias forenses

O TJ julgou procedente a Adin proposta pelo prefeito, na qual sustentava ser descabida a extensão dos direitos próprios dos servidores estatutários aos professores celetistas

Quem não ocupa mais cargo público deve ser julgado pela primeira instância do Judiciário, confirma o STF

O presidente do STJ afirmou que o afastamento, sem o devido fundamento, pode constituir indevida interferência do Poder Judiciário, causando instabilidade política

Cliente receberá cerca de 5.870 reais pelos danos morais e materiais que lhe foram causados após ter usado um elevador que despencou do segundo piso ao subsolo

Servidora pública em exercício de função pública. Vínculo temporário e precário.

O desembargador destacou que a liminar requerida não é cabível, pois se confunde com o mérito do habeas corpus. Para ele, o caso é complexo e demanda uma análise aprofundada dos autos. A análise do habeas corpus caberá à Sexta Turma

Quando anunciou sua prisão, e sem nenhuma provocação ou solicitação realizada pelos policiais, os dois acusados ofereceram espontaneamente e de maneira expressa as quantias que tinham em seus bolsos para que L.F.F.J. não fosse levado ao distrito policial

O relator entendeu que o benefício também é devido aos aposentados, de acordo com a jurisprudência da Corte

Professora aposentada teve o salário rebaixado pela municipalidade que alegava que o cargo dela havia sido enquadrado em nova classificação

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