Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

Corregedor decide criar "provão" para juízes de Alagoas

Teto salarial será discutido pelo CNJ na terça-feira

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

Em Sergipe, exonerações no MP atingem 28 parentes

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo

Magistrado é contra aposentadoria compulsória aos 75

Tribunal de Justiça do PA cancela férias coletivas

CJF publica Resolução com regras para a solicitação de alterações orçamentárias

Resolução do CJF regulamenta procedimentos em caso de greve na Justiça Federal

Vidigal representará o Brasil em encontro Ibero-americano

Abdala: STJ acerta em adotar horário integral como o TST

Ministra do TST fala sobre avanços conquistados pelas mulheres

Fenajud questiona no STF Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará

A Fenajud ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3123) contra dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA).

Ronaldo Leal inicia na segunda-feira (02) correição no TRT do RJ

Indispensabilidade do advogado: Jurisprudência vs. Doutrina

Projeto autoriza CNJ a processar juiz por sentença que violar princípios do Direito

O Projeto de Lei 4370/19 permite que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaure processo administrativo disciplinar contra juiz que proferir sentença condenatória violando os princípios da reserva legal e o princípio da anterioridade penal.

Juízes que pedirem vistas poderão ter prazo para se manifestar em ações penais

Projeto poderá ter decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Contribuição ao PIS deve obedecer anterioridade nonagesimal, reafirma Supremo Tribunal Federal

O STF reafirmou a jurisprudência de que contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) só pode ser exigida 90 dias após publicação da Emenda Constitucional 17/1997.

Processual Civil. Segundos Embargos de Declaração

Omissão. Inocorrência.