Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 15:57

Autorizada conversão de execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa

A decisão unânime é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 11:31

Chamar reconvenção de pedido contraposto não impede o seu processamento regular

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 10:42

Relatora restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica da prisão preventiva

Para a ministra, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida.
Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Março de 2019 - 18:36

Da interpretação contratual mais benéfica aos consumidores

Os contratos de consumo devem ter interpretação desigual!
Doutrina » Consumidor Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 16:35

Atendimentos feitos por Inteligência Artificial: O que o Código de Defesa do Consumidor diz sobre?

O CDC garante ao consumidor um atendimento que lhe informe de maneira clara, afirma a advogada Dra. Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 12:16

Comissão aprova projeto que adapta o ECA ao Código Civil e altera idade mínima para representação em juízo

Estatuto da Criança e do Adolescente ainda faz referência ao Código Civil anterior, de 1916.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 16:48

Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa

O entendimento da 12ª Turma do Regional reverte decisão de 1º grau com base em artigos do Código Civil e alteração promovida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2017 - 14:52

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Prisão Preventiva

Penal. Processo Penal.
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 09:37

STJ decide que denunciação da lide não pode servir para transferir responsabilidade pelo dano

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 09:24

Primeira Seção decidirá sobre honorários na exclusão de sócio em execução fiscal não extinta

No caso afetado, a União entrou com recurso por entender que a fixação de honorários nessa situação é indevida, já que a ação continua tramitando contra a parte restante no polo passivo da execução fiscal.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 09:09

Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos

O prazo prescricional para cobrança de frete rodoviário, quando se trata de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, é de cinco anos, ainda que a prestação do serviço tenha ocorrido na vigência do Código Comercial de 1850 e a ação só tenha sido ajuizada sob o Código Civil de 2002
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 10:45

Projeto prevê pena para fraude publicitária com uso de inteligência artificial

Proposta será analisada por duas comissões e depois seguirá para o Plenário da Câmara
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 09:27

Comissão aprova projeto que permite ajustes consensuais sobre bens após divórcio

O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 13:58

Projeto impede reconhecimento de união estável diante de casamento ou outra união

Regra não compromete a partilha de bens adquiridos com a participação dos dois conviventes.
Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 10:52

Inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica

O presente artigo discorre sobre a inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 12:42

Mesmo em contratos ad exitum cliente deve pagar honorários se revoga poderes do advogado

O entendimento é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2016 - 15:34

Ação de Obrigação de fazer com Preceito Cominatório

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2016 - 16:54

Processual Civil. Deserção. Código de Barras

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2016 - 16:36

Apelação Cível. Ação de Exoneração de Alimentos. Nova União Estável

Exoneração alimentar, julgada procedente, em razão da constituição de nova união estável pela demandante.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 14:36

Previdenciário. Matéria repetitiva. Desaposentação e reaposentação.

Renúncia a aposentadoria. Devolução de valores.

Exibindo resultado de 2021 até 2040 de um total de 22525

A decisão unânime é da Terceira Turma.

O entendimento é da Terceira Turma.

​Para a ministra, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida.

Os contratos de consumo devem ter interpretação desigual!

O CDC garante ao consumidor um atendimento que lhe informe de maneira clara, afirma a advogada Dra. Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados

Estatuto da Criança e do Adolescente ainda faz referência ao Código Civil anterior, de 1916.

O entendimento da 12ª Turma do Regional reverte decisão de 1º grau com base em artigos do Código Civil e alteração promovida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).

Penal. Processo Penal.

A decisão foi unânime.

No caso afetado, a União entrou com recurso por entender que a fixação de honorários nessa situação é indevida, já que a ação continua tramitando contra a parte restante no polo passivo da execução fiscal.

Proposta será analisada por duas comissões e depois seguirá para o Plenário da Câmara

O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Regra não compromete a partilha de bens adquiridos com a participação dos dois conviventes.

O presente artigo discorre sobre a inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica.

O entendimento é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Exoneração alimentar, julgada procedente, em razão da constituição de nova união estável pela demandante.

Renúncia a aposentadoria. Devolução de valores.

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Para a ministra, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida.